Li recentemente o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, do Governo Regional dos Açores. Trata-se de um longo documento estruturado fundamentalmente em dois tipos de medidas: as de “responsabilidade do Governo da República” e as “a adotar pelo Governo dos Açores”. Estranhei os títulos… Já o “enquadramento” se referia às responsabilidades do Governo Norte-americano. E importa que cada um, cada um dos três governos, cumpra efetiva e plenamente as responsabilidades lhes cabem, não nos esquecendo que na presente situação a via diplomática é mais eficaz do que a exclusivamente legal. “Não é com vinagre que se apanham moscas!”
A verdade é que as medidas “a adoptar” pelo Governo Regional se estendem por muitas, muitas páginas, numa extensão que impressiona o mais distraído dos leitores, o que obviamente não era o meu caso. O problema é demasiado grave para a ilha Terceira e com repercussões tão importantes para os Açores que toda a leitura tem de ser atenta.
E um olhar atento vai-se deparando com iniciativas que se repetem em diferentes contextos ou “eixos”, como seja a da implementação da reabilitação urbana. Além disso, ao mesmo tempo que se propõem utilizações para as casas devolutas pelos norte-americanos, propõe-se a construção de muitas outras. A construção civil favorece a atividade económica, mas nem sempre evidencia o requisito reprodutivo do investimento, sem o qual não há desenvolvimento sustentável.
O investimento no conhecimento também é acentuado, mas a Universidade dos Açores, que vem sofrendo sérias dificuldades, fica quase sempre à margem dos projectos mais ambiciosos (Azores Business Park, e o Buiseness Inovation Center e o Parque Científico e Tecnológico da Terceira, etc.), quando a sinergia favoreceria todos. Alguns projectos serão mesmo megalómanos (só o Azores Business Park parece albergar 4 organismos!), considerando a nossa baixa taxa demográfica e uma massa crítica limitada – o que dificulta a sua viabilização. Multiplicar iniciativas em Angra e na Praia (2 polos) pode ser politicamente correcto mas será financeiramente insustentável e mesmo social e economicamente justificável? Afinal, não há qualquer previsão do impacto socioeconómico de cada uma das iniciativas programadas… Enfim, são apenas dúvidas…
Reconheço que me pareceria mais credível um conjunto reduzido de propostas que visassem cirurgicamente áreas de intervenção estratégicas, com projetos pragmáticos adaptados à nossa realidade, sempre com um cálculo realista do impacto positivo a obter num período temporal definido.
O que aparece apenas no “enquadramento”, não se repete ao longo do texto, mas está presente e é concreto, é o recurso ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização/FEAG. Felicito o Governo Regional por, finalmente, reconhecer a sua pertinência. Com efeito, quando, em janeiro de 2013, escrevi ao Presidente do Governo Regional apresentando o FEAG como uma possível via mitigante para os trabalhadores da Base das Lajes, já depois de o apresentar a estes, recebi como resposta escrita de que era “de improvável aplicabilidade”. Agora já é considerado como pertinente “a exemplo do verificado em outras zonas do país” – escreve o Governo Regional. “Mais vale tarde do que nunca”!
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