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30
outubro

Coronel Inácio da Silva: governador em Angola e presidente na Horta

Escrito por  Fernando Faria
Publicado em Fernando Faria

O coronel José Inácio da Silva, que ocupou posição de destaque na vida pública portuguesa, nasceu na Matriz da Horta em 4 de Maio de 1870 e era filho de João Inácio da Silva, “oficial de sapateiro” e de Maria do Céu, “que se ocupa(va) em trabalho doméstico”1 . Fez a primeira matrícula no Liceu da Horta em 1881, assentou praça em Infantaria 16 a 30 de Outubro de 1888, matriculou-se na Escola do Exército no mesmo ano, tendo concluído o curso em 26 de Dezembro de 1890.
Foi promovido a alferes em 1891, a tenente em 1897, a capitão em 1904, a major em 1911, a tenente-coronel em 1917 e a coronel em 31 de Março de 1920.
No decurso de uma longa carreira militar, exerceu vários cargos de grande responsabilidade pública, quer no comando de unidades em diferentes regiões do País, quer como governador de circunscrições administrativas, especialmente na colónia de Angola, quer ainda como presidente da Câmara Municipal da Horta. Foi também professor do Liceu de Coimbra (1911-1913) e, posteriormente, do Liceu de Ponta Delgada (1913-1914), durante comissões de serviço prestadas nessas cidades como oficial do Exército.
Em 22 de Janeiro de 1914 embarcou para Angola, ali permanecendo alguns anos no exercício de várias e importantes funções militares, administrativas e políticas.
Foi inspector das unidades militares dos distritos de Moçâmedes e de Huíla, e governador dos distritos de Benguela e do Congo.
Nos anos 1914-1915 tomou parte nas campanhas militares no sul de Angola de defesa contra os ataques das tropas alemãs.
Desempenhou o cargo de Chefe do Estado-Maior de Angola, e, em 1920-1921, assumiu as altas funções de Governador-Geral interino, pouco antes da posse do Alto-Comissário Norton de Matos (1921-1923).
Após uma permanência de oito anos naquela grande colónia portuguesa da África Ocidental, o coronel José Inácio da Silva regressou à Metrópole, a fim de gozar um ano de licença graciosa. Todavia, isso não aconteceu, pois foi logo convidado pela Companhia de Fomento Geral de Angola para Delegado daquela empresa no sul do território. Aceitou o desafio, tratou da sua passagem à reserva e, pouco depois, seguia para aquela colónia, onde durante quatro anos esteve no exercício daquelas funções. Finda essa comissão de serviço voltou para Lisboa e, mais uma vez, o merecido repouso teve de ser adiado.
É que a sua terra natal havia sido devastada por uma terrível catástrofe. Dera-se o terramoto de 31 de Agosto de 1926 e o coronel Silva, à semelhança de tantos outros que, mesmo longe, jamais esquecem as suas origens, entendeu que podia e devia vir em auxílio dos seus conterrâneos sinistrados. À sua ilha e aos seus patrícios dispensou intensa actividade, exercendo cumulativamente, entre 1927 e 1930, os cargos de chefe da 2.ª repartição do Governo Civil, de presidente da comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia e de presidente da Câmara Municipal da Horta.
Três meses depois de estar à frente dos destinos do Município, foi o anfitrião do recém-nomeado Delegado Especial do Governo da República nos Açores, coronel Silva Leal, também distinto faialense nascido na Praia do Almoxarife e figura de relevo na Ditadura nascente. A extensa acta da sessão extraordinária da Câmara Municipal que, a 18 de Novembro de 1927 solenemente recebeu aquele político, é um extenso relato do que se passava na sinistrada ilha do Faial, de que ambos eram naturais. Saudando o Delegado Especial, o coronel Silva expôs o que havia a fazer para prosseguir a reconstrução já iniciada e como que se justificou do facto “de se encontrar na administração deste Município, a que não pôde recusar o seu concurso, na esperança de ver esta linda ilha tal qual era antes de a deixar e não o montão de ruínas a que se acha reduzida”2 .
Sabendo de antemão “quão espinhoso era o encargo” de presidente da Câmara Municipal, “porquanto em instituições deste género difícil é fazer uma administração que a todos agrade, porque muitas vezes basta ferir-se um interesse para que se lhe mova guerra atroz sem se cuidar se esse acto administrativo é ou não justo”3 , o coronel José Inácio da Silva esforçou-se por cumprir com êxito as funções que lhe confiaram nessa época extremamente difícil e penosa. À reconstrução da ilha destruída juntavam-se as crescentes carências económicas e financeiras de um País na bancarrota que a depressão mundial de 1929 mais acentuou.
Os militares, que haviam instaurado o regime da Ditadura em Maio de 1926, tinham de lutar contra os que se lhe opunham, anulando as revoltas (como a de 1927) e prevenindo outras que eventualmente surgissem. É isto que explica a completa militarização de muitas estruturas do poder central, regional e local. Foi o que sucedeu com o total domínio dos militares na Câmara Municipal da Horta em Agosto de 1930, a qual passou a ter a seguinte composição: Presidente – coronel José Inácio da Silva; Vice-presidente – capitão Luís Teixeira Baptista; Vogais – 1.ºtenente Alfredo Luís Soares de Melo, tenente José Raposo, tenente, Manuel José Cardoso de Simas, tenente Gastão de Melo Furtado e alferes João da Costa Moreira. Nomeados por portaria do Delegado Especial, coronel Silva Leal, era evidente a intenção de conter a insatisfação reinante, como, aliás, foi por este sublinhado na sessão de posse na “larga exposição do movimento militar do 28 de Maio de 1926”, donde resultaria – segundo ficou exarado na respectiva acta – “ressurgimento nacional, obra essa em que caminha paralelamente a acção dos municípios de todo o País”, razão que o levava a garantir que “o Governo não deixará de proporcionar aos mesmos os meios necessários à realização das grandes obras de interesse local”. O coronel Silva Leal entendeu ainda explicar que o facto de a comissão administrativa da Câmara da Horta ser “toda constituída por militares”, não revelava qualquer “espírito de casta”, antes decorria da circunstância de que “sendo o Exército que criou e mantém a ditadura, natural é que os militares apareçam servindo os interesses nacionais, que são os interesses do Exército”.
Esta simbiose em identificar os interesses da Pátria com os das Forças Armadas, que seria depois uma constante na vida política do Estado Novo, ficou também expressa nas palavras do presidente da edilidade, coronel José Inácio da Silva, quando disse que “a sua farda era penhor do esforço e boa vontade de que alguma coisa se ia fazer” e que, não obstante as críticas que poderiam surgir, “estava certo que os militares briosos que compõem a actual comissão”, triunfariam “da crítica incómoda pela dedicação e força do trabalho de que todos estão animados” 4. Razões várias, sobretudo o pedido de demissão do presidente que, por motivo de saúde, decidiu regressar a Lisboa, determinaram que essa comissão administrativa só de militares não chegasse a cumprir quatro meses de mandato. Antes de cessar funções, e já sob a presidência do capitão Luís Teixeira Baptista, a edilidade aprovou “um voto de louvor pelos inúmeros serviços prestados a esta Terra” pelo presidente cessante e, indo mais longe, deliberou em 11 de Dezembro de 1930 que a uma artéria do Bairro Mouzinho de Albuquerque fosse dado o nome de ‘Rua Coronel José Inácio da Silva’ prestando assim homenagem “àqueles que, como ele, pelo seu trabalho, inteligência e dedicação, contribuem para o progresso e bom-nome do Concelho”. Nunca foi dado seguimento a esta deliberação que, ao que julgamos, também não teve revogação!
Vítima da doença que o fizera regressar a Lisboa, o coronel José Inácio da Silva faleceu na freguesia de Campo de Ourique a 12 de Janeiro de 1933. Além dos vários louvores e menções honrosas, era Cavaleiro da Ordem de Avis, e havia recebido outras condecorações, nomeadamente a medalha de prata da classe de comportamento exemplar e a medalha de ouro das Campanhas do Sul de Angola. A própria Câmara Municipal, em sessão de 15 de Fevereiro de 1933 aprovou um voto de grande sentimento pelo falecimento daquele “ilustre faialense e distinto oficial do Exército”.
(O autor escreve segundo a antiga ortografia)

1 Livro Baptismos n.º 16 (1867-1874), Matriz da Horta, assento 53, fl.23
2 Livro de Vereações da C.M.H. n.º 65 A, fls. 50-57
3 Idem, n.º68, fls. 71 v
4 Idem, n.º 73, fls. 87-87v

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