1. Dignou-se vir à Horta, a meados do passado mês de novembro, o atual Presidente do Conselho de Administração da SATA para reunir com o Presidente da Câmara da Horta e com a Câmara de Comércio da Horta. As suas declarações à Comunicação Social motivam esta crónica (e, provavelmente, mais alguma se seguirá) que é quase uma catarse da indignação que senti quando as ouvi e li.
2. Disse, por exemplo, aquele gestor que “no ano de 2015 a SATA teve um prejuízo de cerca de 3,5 milhões de euros na rota entre a Horta e Lisboa” e rematou que “para o corrente ano estima-se que o prejuízo ascenda a 3,7 milhões.”
3. Presumindo que são verdadeiras, espantam-me, ainda hoje, tais afirmações. Porque quem as fez nunca referiu que a rota da Horta (como, aliás, a do Pico e a de Santa Maria) é uma rota sujeita a obrigações de serviço público. Isto quer dizer, que não é uma rota liberalizada e que o preço e as condições-base do serviço foram previamente determinados e postos a concurso público internacional ao qual podia concorrer qualquer companhia aérea europeia.
4. Precisemos melhor: as condições do serviço e o preço a receber por operar na rota Lisboa-Horta-Lisboa foram determinados pelo anterior Governo da República, com a total concordância do anterior Governo Regional, que teceu rasgados elogios ao modelo. E a SATA concorreu à rota pelo preço e pelas condições constantes do caderno de encargos. E se a SATA concorreu à rota nas condições do caderno de encargos, é porque, presume-se, achou o preço justo e adequado ao serviço e respetivas condições. E não são, seguramente, os voos que a companhia realiza para além dos que estão naquelas obrigações que provocam tal prejuízo.
5. Não se compreendem, por isso, as declarações do Presidente da SATA, porque foi aquela companhia que quis concorrer e que concorreu a esta rota por aquele preço e naquelas condições. Por isso, não tem que vir atirar à cara dos Faialenses e dos seus representantes que a rota dá prejuízo.
Se isso é verdade, no mínimo, o que o Presidente da SATA tem de fazer é olhar para dentro da sua empresa e procurar a resposta à questão: “porque concorreu a SATA a esta rota por este preço que nos dá prejuízo?”
Ou então, o Presidente da SATA deve dirigir-se à sua tutela, o Governo Regional, e perguntar: “porque aceitou o Governo Regional estas condições e estes preços pelo serviço da rota da Horta, que dá mais de 3 milhões de euros de prejuízo?”
6. Mas não. Em vez de olhar para trás e para dentro da sua Empresa e do Governo que a tutela, o Presidente da SATA lava-nos a cara com os prejuízos e implicitamente convida-nos a abdicar do que temos direito. Se a rota da Horta dá os prejuízos que o Presidente da SATA nos veio dizer que dava, nós, Faialenses, não temos culpa disso. Que eu saiba, neste processo não fomos ouvidos nem achados. Não foram os Faialenses que mudaram as regras do serviço público de transporte aéreo. Não foram os Faialenses que puseram o preço desse serviço. Não foram os Faialenses que concorreram a esse serviço. Não foram os Faialenses que disseram que isto seria muito bom para todos. Por isso, não podem ser os Faialenses a pagar os erros das más decisões da SATA e dos governos da República e da Região.
7. Mas se não fosse a SATA a concorrer ninguém teria concorrido. Isso é verdade. Mas teria sido preferível o concurso ficar vazio e o caderno de encargos ter de ser reformulado, nomeadamente na questão dos preços do serviço (como, aliás, está a acontecer com o transporte da carga aérea entre os Açores e o Continente, cujo caderno de encargos já foi alterado, salvo erro, por duas vezes, e o concurso continuou deserto) do que vivermos amordaçados a esta postura da SATA que nos subjuga nas legítimas aspirações que temos em ser parte do desenvolvimento que a todos deve caber e, ainda por cima, nos atira à cara, como favores, o resultado das suas decisões.
8. A mensagem implícita que o Presidente da SATA deixou na Horta foi clara. Espero que a resposta dos Faialenses e de todos os seus representantes seja também ela clara, firme e inequívoca.
E bem poderiam começar por perguntar ao Presidente da SATA, para início de conversa: qual é o prejuízo da operação da rota de Madrid? Ou da rota de Londres? Ou da rota de Munique?
Ou será a rota da Horta, desde há dois anos, a razão do buraco financeiro em que está a SATA?
27.11.2016