De entre todos os assuntos que estão na ordem do dia, o Orçamento de Estado, o Orçamento Regional (OR) ou as audições no âmbito da petição para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto da Horta, é incontornável a capitulação de Hélder Siva no que concerne o Instituto do Mar (IMAR).
Importa, no entanto, tecer algumas considerações importantes acerca da importância do IMAR no Faial e na Região, e da projecção que este nos dá, tanto ao nível nacional como internacional.
O IMAR é um instituto que congrega várias universidades como associados e que concorre a fundos destinados à investigação através dos investigadores que se lhe associarem, e dos projectos que pretendem desenvolver ou para os quais há necessidade de produzir conhecimento.
Através da participação nas atividades de investigação e intercâmbio com instituições nacionais e estrangeiras, o IMAR constitui-se como uma entidade de referência na produção de conteúdos científicos.
Depois, no âmbito da prestação dos serviços, o IMAR é a entidade que tem facultado ao Governo Regional dos Açores grande parte dos estudos que têm sustentado a informação sobre as decisões políticas de gestão dos recursos da pesca.
Atendendo às responsabilidades que tem no Instituto – Presidente do IMAR – às responsabilidades que tem no seio da Universidade dos Açores (UAç) – Coordenador do DOP - como pode alguém ser tão insensato ao ponto de vir anunciar um encerramento sem responder como/quando/onde/por que/porquê?
Em primeiro lugar é necessário referir que a relevância do IMAR advém dos seus Investigadores e não do seu Presidente. São os investigadores que atraem o financiamento. São os investigadores que têm a competência e desenvolvem os projectos. Sem estes investigadores, não há IMAR na Horta, pior do que isso, não haverá investigação no Faial.
Em segundo lugar, se o Presidente do IMAR sabe da vontade da UAç de deixar de ser associado do IMAR e de criar dentro da universidade um centro de investigação, não deveria ele despender energias a concertar com os investigadores o apoio para a viabilização desta possibilidade, uma vez que referiu que esta se lhe afigura como a solução?
Como é que se pode anunciar um encerramento e passagem para um novo “instituto”- que só poderá ser o OKEANOS - se essa possibilidade ainda não está concretizada?
O processo do OKEANOS está a ser bem conduzido e apoiado de forma a ter avaliação positiva e poder chegar a instituto?
Estará o coordenador do DOP em condições de garantir a certificação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia?
Está o coordenador do DOP em condições de garantir a necessária autonomia administrativa e financeira (para não tornar este centro de investigação numa máquina à imagem do estado – pesado e lento)? Ou melhor, se chegar lá, a estrutura que vai ter irá permitir uma acomodação eficaz dos técnicos e investigadores e a real capacidade de concorrer a financiamentos e gerir os mesmos financiamentos e projectos de forma eficaz?
Qual o motivo que leva alguém a anunciar publicamente o fecho “a breve trecho” de um instituto quando a solução demorará cerca de dois anos a estar disponível?
Pretende-se com isso provocar apenas instabilidade nos investigadores e seus projectos?
Se os investigadores são a verdadeira mais-valia que o DOP tem, sem para isso contar com eles nos seus quadros, será isto uma manifestação interna de força, uma vez que o seu lugar não é afectado?
Queremos que o DOP se resuma a ter docentes, que devido a serem em reduzido número, sejam convidados a lecionar em Ponta Delgada?
Queremos reduzir o DOP à insignificância?
Será o presidente do IMAR inimputável?
Em suma, o IMAR nos últimos 20 anos foi a forma encontrada para se conseguir financiamento para estudos "puros" e para estudos de apoio à decisão. Arquitectou uma forma de ter dados que vão de encontro e colmatam as exigências europeias que são feitas á região. Exemplo disso é o programa de recolha de dados que nos últimos anos foi gerido pelo IMAR.
A UAç, como outras universidades no país, por directiva governamental, propôs a estruturaçãode centros de investigação, e no Faial, decorrente dessas orientações, formou-se o OKEANOS.
Aparentemente, o objectivo da UAç/Reitoria é que esses centros evoluam para institutos com autonomia, primeiro administrativa e depois financeira.
É por isso necessário sobretudo uma boa dose de bom senso e comunicação entre as partes para que as coisas não desemboquem numa perda generalizada. Actualmente os investigadores precisam do IMAR e futuramente o OKEANOS precisa dos investigadores. Não podem é haver decisões unilaterais.