1. No próximo mês de Novembro retoma-se aquilo que é um acontecimento político anual cada vez mais esvaziado: a discussão e aprovação do Plano e Orçamento da Região.

Com efeito, apesar do significado e da importância que é aprovar o documento orientador da política governativa e dos investimentos públicos para o ano seguinte, a verdade é que esse momento parlamentar está a resumir-se a um ritual, a uma encenação, onde se promete muito, mas cada vez se cumpre menos. Isto é: inscrevem-se verbas no Plano mas, depois, na prática, elas não são executadas, não são "gastas".

Se analisarmos a Execução dos Planos do Governo nos últimos cinco anos, e se exceptuarmos o ano de 2005 (que teve uma execução de 80%), em todos os outros anos até 2009 (que é o último que se conhece), a execução é medíocre, pouco ultrapassando a metade das verbas inscritas. Isto é: o Governo, na prática, investiu, "gastou", apenas pouco mais de metade daquilo que havia prometido fazer no Plano. Em 2006 a execução regional foi de 54,7%; em 2007, 58,3%; em 2008, 56,4% e em 2009, 57,3%.

Por isso, as palavras e as promessas inscritas nos planos já não enganam ninguém!

2. Mas, se o cenário regional é o que acima se retratou, igualmente preocupante é a execução dos planos no Faial. Nos últimos cinco anos, e exceptuando o referido ano de 2005 (que foi uma excepção no cumprimento das verbas inscritas no Plano), a execução tem vindo em declive acentuado, sobretudo nos anos de 2008 (com uma percentagem de execução de 57,4%) e de 2009 (49,5%). Isto é: por exemplo, para 2009, o Governo inscreveu no Plano para a ilha do Faial 54.945.570 euros, mas só "gastou" efectivamente 27.248.550 euros. Por outras palavras: o governo em 2009 investiu no Faial menos de metade das verbas a que se comprometera no Plano!

E se, no mesmo espaço de tempo, analisarmos comparativamente a execução do Plano nas várias ilhas, concluímos que, por exemplo, em S. Miguel, nos últimos cinco anos, as taxas de execução nunca baixam dos 65%, o que é naturalmente um indicador melhor que a média regional. Por isso, e também por esta forma, este Governo cava mais fundo o fosso no desenvolvimento entre ilhas pois investe, na prática, percentualmente mais onde o crescimento já é maior!

3.A remodelação e ampliação da Escola António José d'Ávila é bem o exemplo daquilo que se promete e não se cumpre. As obras naquela Escola foram há dois anos a desculpa do Governo para cancelar a construção do Estádio Mário Lino (que se tivesse sido iniciado no prazo previsto, já estaria concluído, enquanto as obras na Escola, ainda não arrancaram!). E não se discutiria essa opção governamental se ela se aplicasse a toda a Região. Mas, infelizmente, o que se viu foi que enquanto aqui se cancelou o Estádio Mário Lino, em S. Miguel continua previsto na anteproposta de Plano a cobertura do Estádio com mais de 3 milhões de euros!

4.Mas voltemos às obras na Escola Básica Integrada António José d’Ávila, em que se prevê a demolição do edifício do actual refeitório. Esse facto motivou, há cerca de um ano, algumas movimentações e tomadas de posição públicas que se mostravam contrárias a essa demolição. E a justificação tem fundamento e razão: o refeitório era a chamada “Casa das Baterias” e faz parte de um conjunto arquitectónico singular e único nos Açores: o das Companhias dos Cabos Submarinos. Nessa medida, é dele parte significante e não prescindível.

Quando se esperava que esse património que nos singulariza e individualiza fosse recuperado e/ou enquadrado em novas funcionalidades, a decisão governamental foi a mais radical: demolir o imóvel.

Mas demolir porquê? Porque, diz o Governo Regional, foi essa a solução apresentada pela equipa projectista para a entrada principal na Rua Cônsul Dabney e ela “responde aos requisitos programáticos, regulamentares e legais”. Portanto, o imóvel é demolido para permitir o acesso ao novo conjunto escolar pela Cônsul Dabney, quando já existe um acesso pela Rua Vasco da Gama e quando não se sabe se as implicações no trânsito dessa entrada pela Cônsul Dabney foram devidamente avaliadas!

Mas o imóvel é também demolido porque, no entender do Governo, é “uma edificação secundária”. Se esta moda argumentativa pega, e salvas as devidas proporções, então porque não, um dia, em caso de necessidade, demolir o edifício do Museu da Horta – uma edificação secundária – desde que se preserve a Igreja Matriz?

Da mesma forma que, a seu modo, o edifício do Museu da Horta integra um conjunto arquitectónico onde adquire significado e importância, também o mesmo acontece, em proporções naturalmente diferentes, com a chamada “Casa das Baterias” em relação ao conjunto arquitectónico das Companhias dos Cabos Submarinos e à memória histórica desse momento irrepetível do nosso passado colectivo.

E quando se trata de um conjunto arquitectónico de indiscutível valor histórico, quem é que determina o critério do que é principal e do que é secundário, logo acessório, e logo susceptível de poder ser demolido?

Apesar da realização de um Colóquio sobre a temática dos Cabos Submarinos. Apesar da Exposição realizada e que provou o potencial e a importância deste período da nossa História. Apesar dos depoimentos e apelos públicos sobre o “crime” de ignorar o património dos Cabos Submarinos na Horta.

Apesar disso tudo, abateu-se sobre esta decisão de demolir aquele imóvel um tão incompreensível como suspeito manto de silêncio!

25.10.2010