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05
novembro

Assuntos europeus II

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 Se, passados mais 24 anos de integração na União Europeia, as transferências da comunidade são fundamentais para o nosso desenvolvimento, fundamentais para a nossa convergência económica, fundamentais para a criação de emprego e aumento do nosso bem-estar, o relacionamento e o conhecimento das questões europeias tem forçosamente de aumentar.

As questões a debater em Bruxelas são muito mais importantes do que a vaidade e o protagonismo político. Os políticos convidam e pagam viagens a determinados representantes de associações para participarem em reuniões das regiões ultraperiféricas, que se limitam a sentar-se e muitas das vezes nem proferem uma declaração, ao contrário dos nossos políticos que lêem uma intervenção e saem quase idolatrados pelos convidados por terem falado.

Nada mais errado! As questões debatidas em Bruxelas, quer relativas à agricultura, às pescas, ao comércio e aos serviços são demasiado importantes para este folclore. Parece que os nossos eleitos têm medo do seu povo e dos seus representantes nestas áreas, medo de saberem de mais e, portanto, que os venham a confrontar, ou utilizam a desinformação destes para, caso algo corra menos bem, concretamente a atribuição de menos verbas para determinado setor, os culparem por não terem sido eles capazes de apresentarem soluções e projetos.

Quando se vê que nestas reuniões de Bruxelas os representantes das Canárias, da Martinica, da Reunião e até da Madeira têm intervenções reivindicativas e colocam questões aos directores europeus, mesmo estando lá os seus políticos, qual é a conclusão a que se chega? O trabalho de casa está feito e bem feito e os Açores estão atrás.

Mais ainda, de que serve ser presidente de organismos das ultraperiferias se depois os relatores das reuniões são normalmente canarinos que vão relatar, obviamente, as intervenções dos seus irmãos e as ausências de intervenções açorianas?

Há que mudar este estado de coisas senão não vamos lá! Há que desenvolver uma política efetiva e real participação e concertação entre o governo e as estruturas representativas da agricultura, pescas, indústria, comércio e serviços.

E aqui não pode entrar a questão de os governantes não “gostarem” deste ou daquele representante associativo, por ser de uma cor partidária diferente da sua, ou ser conotado por ser de outro quadrante político, ou ser alto ou magro. Trata-se de questões mais importantes, acima dessas questiúnculas, pelo que se deve reunir primeiro nos Açores e concertar estratégias e intervenções; só assim conseguiremos que nos relatórios a apresentar aos comissários europeus figurem as reivindicações dos Açorianos.

Estes grupos de trabalho permanente devem desenvolver a sua atividade em primeira instância nos Açores mas depois devem ter em Bruxelas um gabinete de apoio permanente, de modo a estarem atentos às preparações das reuniões e dos temas a serem debatidos, para estarem próximos dos relatores. Só assim seremos eficientes e eficazes, com mais gente nossa em Bruxelas, com mais transparência sobre os dossiers e mais preparação para os tempos que aí vêm.

A contratação de uma empresa estrangeira de lobby (defesa de interesses), pelo governo regional, em Bruxelas, é um passo mas não resolve as questões aqui colocadas, pois nunca estará em posse da informação nem poderá substituir a influência de quem sente na pele as dificuldades do dia a dia nestes setores.

Mais uma vez, o Faial não pode estar alheio a tudo isto, principalmente nas questões fundamentais para o seu desenvolvimento e não deve ficar de fora das negociações das novas perspectivas financeiras a partir de 2013. Para além dos setores económicos clássicos e a título de exemplo, no campo das acessibilidades deve ser feito um esforço para colocar na agenda regional, nacional e europeia a ampliação da pista do aeroporto da Horta e deve-se obstar à aplicação de eventuais fundos nas plataformas logísticas, que em muito nos prejudicariam, e até mesmo ao nível de Bruxelas dizer alto e bom som, escrever e assinar que estas não, obrigado!

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