“Que garantias podem ter os açorianos de que não ficam para trás para ser dada prioridade a algum familiar ou amigo de uma qualquer pessoa em lugar de poder?”
Esta foi a questão mais direta que coloquei à Presidente do Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira (HSEIT) na recente audição em comissão parlamentar sobre o caso das evacuações médicas de fevereiro de 2017, que só se tornou conhecido porque foi relatado no mês passado por um órgão de comunicação social.
O caso foi denunciado pelo jornal Diário dos Açores na sua edição de 7 de agosto, já motivou a abertura de um inquérito governamental e iniciativas parlamentares, e reporta-se ao dia 2 de fevereiro de 2017, em que houve necessidade de proceder a duas evacuações médicas de emergência, uma criança de 13 meses de idade da ilha Graciosa e uma jovem de 20 anos de São Jorge.
Perante as informações clínicas transmitidas pelas unidades de saúde locais, a médica responsável pelo serviço de evacuações decidiu que os dois doentes seriam evacuados em conjunto, decisão que viria a ser alterada após vários telefonemas da Presidente do Hospital da Ilha Terceira, sendo dada prioridade à paciente da ilha de São Jorge, por coincidência – ou não – familiar da referida presidente, deixando para depois a evacuação da bebé da Graciosa.
A situação, classificada como grave, motivou uma participação da médica responsável pelas evacuações, que após parecer jurídico, foi submetida ao Secretário Regional da Saúde com proposta de abertura de inquérito, tendo aquele membro do governo decidido não instaurar o competente inquérito para averiguar a situação e apurar responsabilidades.
Voltando à audição e à pergunta com que iniciei este artigo de opinião: “Que garantias podem ter os açorianos de que não ficam para trás para ser dada prioridade a algum familiar ou amigo de uma qualquer pessoa em lugar de poder?”
A resposta não me convenceu.
A Administradora, nomeada pelo governo regional, respondeu a todas as questões colocadas - o que é de registar - e apresentou vários argumentos para justificar a situação em concreto, mas não se coibiu de afirmar que “os açorianos são uns privilegiados”, porque têm facilidade de contactos, ou seja, podem facilmente ligar a alguém conhecido. Não será esta resposta a admissão expressa de que quem tem contactos e liga para alguém conhecido tem tratamento privilegiado? E os açorianos que não têm esses contactos, não têm direito ao mesmo tipo de recursos públicos e nas mesmas condições?
Esta perceção de quem dirige serviços públicos essenciais, parte de duas premissas erradas: em primeiro lugar, porque assume que todas as pessoas têm a mesma facilidade de contactos, o que não é verdade e reflete a vivência num mundo “de contactos” que não é o da maioria da população; e em segundo lugar, porque esquece que o sistema tem que funcionar com as mesmas garantias para todas as pessoas, independentemente da rede de contactos ou de conhecimentos.
E este é, na minha opinião, o centro da questão: o acesso ao serviço regional de saúde tem que ser igual para todos, e não pode estar dependente da profissão, da origem social, da cor política ou simplesmente dos “humores” de quem decide.
A pergunta que a maioria dos açorianos coloca diariamente é ainda mais nuclear: há igualdade de tratamento e de acesso à saúde nos Açores?
Penso que esta é a questão que os açorianos gostariam de ver respondida com verdade e rigor.