Quando, em meados de julho, António Teixeira aceitou substituir Paulo Menezes no cargo de Presidente do Conselho de Administração da SATA certamente esperava encontrar o processo relativo à alienação de 49% do capital social da SATA Internacional em velocidade de cruzeiro.
Pensava, pois era do conhecimento público, que a empresa Icelandair, depois de ter sido pré-qualificada para a 2.ª fase do concurso, tinha apresentado uma proposta formal, vinculativa, para a aquisição daquela parcela do capital social da empresa.
Mas, por vezes, o que transparece para a opinião pública não é exatamente aquilo que corresponde à realidade. E foi isso que deu conta o novo Presidente da SATA quando tomou nas mãos este dossier.
Apesar de, nas diversas vezes em que foi ouvido pelas comissões do Parlamento Regional, ter afirmado taxativamente que existia uma proposta e que a mesma estava a ser analisada, a sucessão de acontecimentos que se gerou no final da passada semana veio, aparentemente, desmenti-lo.
Na verdade, após o surgimento na comunicação social de documentos relevantes do processo, a conclusão a que muitos chegaram foi que a Icelandair não tinha apresentado nenhuma proposta concreta para a aquisição dos 49% da SATA Internacional.
Documentos esses que só aparecerem porque alguém dos serviços da Assembleia decidiu digitalizá-los, quando deveriam ter permanecido confidenciais, em papel. Caso contrário, ainda hoje pensaríamos que os 49% da SATA estariam à beira de ser alienados.
A posterior gincana política criada em torno da divulgação dos documentos do concurso, para além de tentar distrair a opinião pública do cerne da questão, mostrou que, perante assuntos de relevância regional, os nossos governantes e gestores assumem, por vezes, posturas de total desresponsabilização.
Naturalmente que a principal questão que deveria ter sido colocada era a de saber se a Icelandair apresentou ou não uma real e efetiva proposta para a aquisição de 49% do capital social da SATA Internacional?
A resposta é negativa. A Icelandair não se dispôs a pagar nenhum preço por aquela parte do capital social da empresa, conforme exigia o artigo 13.º do Caderno de Encargos, pelo que deveria ter sido imediatamente excluída e anulado o concurso.
Ao invés, por motivos ainda desconhecidos, mas que se podem prender, certamente, com a necessidade de assegurar já um parceiro estratégico para a SATA, a proposta foi aceite, mesmo que tal tivesse implicado subverter as regras dos concursos públicos.
Mas, se tudo assim se passou, quem permitiu que o processo continuasse e chegasse a este ponto? Quem aceitou essa proposta? Quem sabia que não existia nenhuma proposta formal?
Desde logo, o Presidente do Conselho de Administração da SATA que sempre manteve a linha de que a Icelandair tinha apresentado uma proposta concreta. Depois, a Secretária Regional dos Transportes que, conhecendo o dossier, também partilhou da mesma certeza. E, por último, muito provavelmente, o Presidente do Governo como responsável máximo do executivo, apesar de este nunca se ter pronunciado diretamente sobre o conteúdo do processo.
Todas estas questões exigem, obviamente, um cabal esclarecimento por parte de quem conduziu este concurso, por isso, parece ser primordial que as entidades competentes investiguem, para além da divulgação pública de documentos confidenciais, o porquê de se ter admitido a concurso uma proposta que, em princípio, deveria ter sido excluída.
Ao optar-se por enredos político-partidários em detrimento da defesa do interesse público, a verdade, a transparência e a ética que devem caraterizar a atividade política foram postas em causa e, ao mesmo tempo, comprometida a confiança que os cidadãos ainda depositam nas instituições e naqueles que os representam.
Enganaram-se os açorianos durante mais de cinco meses, dizendo que havia uma proposta concreta quando afinal não havia nada, perderam-se mais de nove meses na vida de uma empresa que luta diariamente pela sua sobrevivência financeira.
Nesta matéria, fundamental para a nossa companhia aérea, os cidadãos açorianos foram alvo de um embuste, o chamado embuste 49.