1. OS FACTOS
Nas últimas semanas vieram ao conhecimento público factos que são bem demonstrativos de como, nos Açores, em pleno tempo de crise, de sacrifícios, de cortes significativos nos salários dos funcionários, alguns membros do Governo Regional, apesar disso, continuam gastando e usando os dinheiros públicos em mordomias e luxos impensáveis e até usando a lei para aumentar o seu pecúlio mensal. Recordemos alguns desses exemplos mais recentes:
a) Na Auditoria feita pelo Tribunal de Contas às deslocações e ajudas de custo dos Gabinetes dos Membros do Governo Regional, relativa ao ano de 2010, revela-se, entre outras, que:
- O Secretário Regional da Agricultura e Florestas de 268 dias de serviço prestado, no ano de 2010, esteve deslocado em visita oficial 136 dias (51% do total) em São Miguel, auferindo 100% das ajudas de custo diárias, 88 dias (33%) nas restantes ilhas da Região (exceto o Faial), Lisboa e Bruxelas e esteve os restantes 44 dias (16%) no Faial. Pelos 136 dias que esteve na sua ilha de residência recebeu 9.404 euros de ajuda de custo.
- O Governo Regional manteve uma casa no Faial preparada para receber o Secretário Regional da Agricultura e Florestas que custou 4.315,20 euros com "limpeza anual".
- De acordo com a Regulamentação Regional, os Secretários Regionais têm direito a um gabinete de apoio composto por um chefe de gabinete, um secretário pessoal e um máximo de dois adjuntos. O Secretário Regional da Agricultura e Florestas tem dois gabinetes - um no Faial (composto por um chefe de gabinete e uma funcionária de apoio técnico/secretária pessoal) e outro em S. Miguel (composto por secretária pessoal, um adjunto, um colaborador e um funcionário de apoio técnico).
- O Vice-Presidente do Governo contratualizou, nas suas deslocações a Lisboa, o seu alojamento no Hotel Altis, em "suite junior", pelo preço de 250 euros por noite.
- A mulher do Presidente do Governo e dois assessores realizaram uma deslocação ao Canadá, para presidir a um "jantar de gala" que custou aos cofres da Região mais de 27 mil euros, dos quais 4.110 euros se destinaram a um carro de aluguer.
- O Presidente do Governo, acompanhado de assessores, fotógrafo e do Subsecretário dos Assuntos Europeus, despendeu, numa viagem a Istambul, 9.898 euros, nos quais se conclui uma fatura de 689,64 euros de "despesas de restaurante/bar". (Todos estes elementos e outros podem ser consultados no site do T. Contas, no seguinte endereço: http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2012/sratc/audit-sratc-rel008-2012-fs_1.shtm).
b) Em resposta a um requerimento do PSD apresentado na Assembleia, ficou-se também a saber que:
- O Presidente do Governo, acompanhado de esposa, assessor de imprensa, assessor de protocolo, fotógrafo e do Subsecretário dos Assuntos Europeus, despendeu, numa recente viagem ao Brasil, para ser condecorado, cerca de 43 mil euros.
- A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social e alguns Diretores Regionais recebem também ajudas de custo quando estão em S. Miguel, onde residem, mas a Secretária ostenta a particularidade de incluir nas "atividades" a receber ajudas de custo a sua participação em procissões. (Todos estes elementos estão disponíveis no site da Assembleia Regional www.alra.pt /inicitivas/requerimentos).
2. AS JUSTIFICAÇÕES
Se os factos são os atrás expostos, as justificações dadas pelo Governo para os mesmos merecem também rápida referência, pois são muito elucidativas sobre o entendimento dos responsáveis políticos.
A primeira reação ao descrito veio do Chefe de Gabinete de Carlos César que não só desvalorizou o Relatório do Tribunal de Contas, mas, sobretudo, explicou que "a tramitação processual das despesas envolvidas monitorizadas ultrapassa, com é óbvio, as incumbências do presidente do Governo Regional e dos membros do Governo, constituindo responsabilidade dos seus respetivos serviços de apoio". Isto é: gasta-se o que se viu, e a culpa é dos serviços!
Logo a seguir, Carlos César, veio afirmar o óbvio ("não foi detetada qualquer ilegalidade na auditoria"), coisa que nem o Tribunal de Contas nem ninguém afirmou.
E, finalmente, a cereja em cima do bolo, é da resposta do Secretário Regional da Agricultura e Florestas: "Acho que tenho que trabalhar e alguém tem de pagar por isso."
3. A ÉTICA
Como é claro a qualquer mortal, o que está em causa em todos os factos anteriormente expostos não é uma questão legal, mas sim moral e ética.
Os gastos descritos são objetivamente imorais, porque representam luxos e acréscimos de remunerações obtidas de forma eticamente censurável. Alguém compreende e aceita como justo, correto e aceitável que um membro de um governo receba ajudas de custo a 100% quando está sentado no sofá da sua casa?
Alguém compreende e aceita como justo, correto e aceitável que se gastem milhares de euros ao dinheiro dos contribuintes em viagens quase de passeio e turismo, para receber homenagens e presidir a jantares?
A questão levantada há algum tempo com a bolsa de estudo atribuída ao filho de um membro deste governo, tinha a mesma natureza: era legal, mas era imoral!
E o que fez aquela governante, quando a situação foi descoberta? Anunciou a devolução do valor da bolsa recebida pelo seu filho. Por uma questão ética e moral.
Quer Álamo Meneses, quer Sérgio Ávila, não receberam ajudas de custo quando estiveram na sua ilha de residência. Por uma questão ética e moral.
4. CONCLUSÃO
Como muito bem titulou um diário terceirense, "Ávila e Meneses resistiram à tentação do dinheiro", acrescentando, porém, que "não fizeram escola..." neste governo.
Por isso, infelizmente, eles são a exceção à regra num governo instalado, que ao fim de 16 anos de exercício contínuo do poder, age como se as instituições, a administração, os bens e o erário público fossem próprios, submetidos aos seus gostos e diluídos no relativismo moral e ético que tudo considera bem, desde que seja legal!
Impõe-se, por isso, com urgência, na vida, como na política, o regresso da Ética!