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09
novembro

UMA NOVA ASSEMBLEIA E UM NOVO GOVERNO

Escrito por  Jorge Costa Pereira
Publicado em Costa Pereira

1.É incontornável e justo que comece esta crónica referindo a recente eleição da faialense Ana Luísa Luís para o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Foi uma escolha com inegável significado político e garante à recém-eleita o honroso lugar de ficar já na História dos Açores e da nossa Autonomia como a primeira mulher a exercer o mais alto lugar da nossa hierarquia política.

Apesar da expressiva votação obtida, não espero tempos fáceis para a nova presidente do Parlamento. As reações dos partidos da oposição parlamentar, à exceção do PSD, mostraram alguma reserva às suas capacidades e experiência e são já um sinal a ter em devida atenção.

A primeira e mais visível prova de fogo a que a nova presidente irá ser sujeita, é a da condução dos trabalhos do Plenário da Assembleia, onde experiência parlamentar, argúcia, conhecimento do Regimento, autoridade, bom senso, isenção e equidade serão essenciais para um bom êxito. Algumas destas virtudes sei que as possui, mas naturalmente terá de as demonstrar na prática, para que se imponha perante aqueles que duvidam da sua escolha.

Mas a ação da nova Presidente e da nova Mesa irá ser também avaliada pela capacidade que revelarem na gestão interna dos serviços (sabendo manter os serviços da Assembleia aos níveis de alta qualidade e de transparência,  comprovados, aliás,  pelas auditorias do Tribunal de Contas), e nas questões cada vez mais emergentes relacionadas com a conservação e beneficiação do Património, desde logo da Sede na Horta, mas também de algumas das Delegações.

Por aquilo que conheço pessoal e politicamente da nova presidente,  não tenho dúvidas em publicamente assumir as maiores e mais positivas expectativas sobre as suas capacidades para o exercício do seu mandato. Também por isso, publicamente renovo os desejos, que pessoalmente lhe fiz, de que tenha o maior sucesso.

2.Outra questão, mais exigente, é a capacidade que terá de revelar para se impor como a primeira figura política regional. Sabemos, por aquilo que se passou nos últimos 16 anos, que isso seria impossível com um presidente do Governo como Carlos César, que protagonizava verdadeiros atentados protocolares, ofensivos para a dignidade do presidente da Assembleia. Aguardaremos para ver como, neste particular, se comportará Vasco Cordeiro e também aguardamos pela capacidade que Ana Luís terá, caso se revele necessário, em defender a precedência e o lugar que protocolar e politicamente cabe à Assembleia Regional.

3.Na área do Partido Socialista e dos independentes seus simpatizantes não há ninguém no Faial com competência para ser Secretário Regional. Esta é a única leitura possível, depois de conhecida a constituição do novo elenco governativo de Vasco Cordeiro. E se é verdade que a competência e as qualidades para exercer o cargo de Secretário Regional não dependem em absoluto da naturalidade nem da residência da pessoa, não é menos verdade que a circunstância de, novamente, estarmos perante um governo sem secretários regionais do Faial e desta zona do Arquipélago, isso é, em si, um facto cheio de significado político e nada abonatório das aparentes boas intenções subjacentes aos discursos dos novos governantes.

E a tentativa de passar a ideia de que a escolha de Ana Luís para a presidência da Assembleia é um contraponto positivo à ausência de secretários regionais do Faial,  não passa de um logro, porque, como sabemos, aquele não é um cargo executivo e o passado ensina que a sua capacidade de influenciar e alterar decisões do governo é ínfima.

4. Finalmente, e quanto à questão da orgânica do novo executivo, e embora ainda não se conheçam as direções regionais nem a sua distribuição, parece-me terem-se cumprido os piores receios resultantes da esperada concentração de áreas para produzir um governo mais pequeno. E reportando-me apenas ao caso do Faial, e desejando sinceramente estar enganado, parece-me que o conglomerado que se criou será quase ingerível na prática. Estou para ver como áreas sempre potencialmente conflituantes como a Agricultura, as Pescas e o Ambiente se vão articular numa orientação comum que não signifique o apagamento sistemático de uma delas.

Mas aguardemos para melhor avaliar. E até lá, com sinceridade, faço votos para os melhores sucessos deste governo. O seu sucesso será o sucesso das nossas ilhas e da nossa população. E isto, se acontecer, é o que interessa verdadeiramente.

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