1. Em tempo de dificuldades e de escassez de recursos é mais fácil vir ao de cima tendências, desejos, mesmo projetos, que permaneciam latentes ou adormecidos, mas que a oportunidade faz despertar e reacender.
Uma dessas tendências sempre latente na nossa Região, assenta nos desejos hegemónicos que alguns, usando as mais diversas razões e argumentos, pretendem impôr, mimetizando para a nossa escala, um centralismo a todos os títulos condenável.
2. Têm sido muitos aqueles que, com razão, se opõem ao centralismo de Lisboa e lutam contra medidas hegemónicas e concentracionistas de sucessivos governos da República. Mas é com particular espanto que vejo, agora, alguns deles a defender a proposta indisfarçavelmente centralizadora que esteve na base de uma recente e para já abortada iniciativa de alteração dos Estatutos da Universidade dos Açores. E defendem essa proposta com o requinte de usarem os mesmos argumentos da racionalidade nos custos e da eficiência na gestão que são invocados pelos centralistas de Lisboa.
Isto é, para esses, quando o centralismo vem de Lisboa, deve ser combatido; mas quando ele se pratica cá dentro nos Açores, submetendo umas ilhas em relação a outras, já não é centralismo e até é objeto de apoio!
3. A questão da tripolaridade da Universidade dos Açores é muito simples e muito fácil de entender. O anterior Reitor da Universidade dos Açores, Avelino Meneses, explicou-a com notável clarividência: “A descontinuidade da geografia e o sentido da história transformam a organização multipolar em inevitabilidade e em solução, isto é, no modelo obrigatório e justo, que melhor garante a harmonia do desenvolvimento regional. Desta forma, o acréscimo substancial dos custos de financiamento não representa propriamente um dispêndio improdutivo, uma vez que corresponde a um meio inevitável da obtenção de um fim acertado. (...) Nestas circunstâncias, a retificação das disparidades exige apenas a exploração das virtudes da tripolaridade, que permanece como modelo de organização universitária adequado ao desenvolvimento dos Açores”.
4. Nestas páginas já escrevi várias vezes que o êxito e a concretização plena e eficaz da opção pela organização tripolar da Universidade dos Açores, repartindo-se pelas três ex-capitais de distrito como forma de expressar a sua vocação unificadora dos interesses e do desenvolvimento regional, é um ensinamento e um sinal que a Universidade deu ao poder político e à sociedade açoriana: a tripolaridade administrativa continua sendo uma opção correta, uma opção necessária ao equilíbrio regional e continua a ser a melhor resposta às nossas raízes culturais e sociológicas, determinadas por quinhentos anos de História.
Infelizmente, este exemplo que até agora nos veio da Academia açoriana tornou-se quase letra morta para os sucessivos governos regionais de Carlos César, que, a coberto de sucessivas alterações orgânicas desenvolveu uma efetiva centralização de serviços que sistematicamente esvaziou de competências e conteúdo os departamentos governamentais que sobrevivem no Faial.
A recente proposta de alteração dos Estatutos da Universidade dos Açores persegue os mesmos e condenáveis objetivos: mascarar com a racionalidade dos custos e com a eficácia da gestão, o verdadeiro objetivo que parece ser o esvaziamento dos polos da Angra e Horta. E, por isso, é uma proposta inaceitável, na exata medida em que pretende reduzir a tripolaridade da Universidade dos Açores a uma mera formalidade, esvaziada de responsabilidades e de autonomia.
5. Nas últimas duas greves realizadas, e que afetaram os transportes aéreos, as ligações à Horta ficaram de fora dos serviços mínimos a cumprir por greve.
Por iniciativa do Grupo Municipal do PSD, a Assembleia Municipal da Horta aprovou, em Dezembro passado, por unanimidade, uma Recomendação ao Conselho Económico e Social, em particular à sua Comissão Permanente de Concertação Social e aos árbitros e peritos ligados ao funcionamento do Tribunal Arbitral, no sentido de que, em casos de greve, a situação específica das Regiões Autónomas fosse avaliada na determinação dos serviços mínimos a cumprir e que, nessa medida, fosse especialmente ponderada a situação das ilhas que não têm voos diários diretos com Lisboa, como é o caso da ilha do Faial.
Esta Recomendação teve particular eco junto de todos os deputados dos Açores na Assembleia da República que também desenvolveram iniciativas que ampliaram a Recomendação aprovada pela nossa Assembleia Municipal.
Não tenho dúvidas de que a recente deliberação de voltar a incluir a Horta na lista das ligações dos serviços mínimos a cumprir por greve, para a paralisação que estava anunciada para esta semana, resultou da justeza da reivindicação da Assembleia Municipal e da clareza e força dos argumentos apresentados que foram acolhidos como é constatável pela leitura da decisão arbitral 15/2013/SM.
Estamos, por isso, todos de parabéns.