Está dito e visto que as oportunidades de emprego público não vão aumentar nos próximos anos e que vão entrar milhares de jovens no mercado de trabalho açoriano. Há, pois, que criar oportunidades de emprego para estes, como também para os desempregados atuais. Este constitui-se como um grande desafio, uma vez que o emprego que urge criar será maioritariamente no setor privado, exigindo aos gestores públicos – muitos deles desde sempre na sua vida ativa com um salário garantido no fim do mês – um esforço acrescido, a capacidade de compreender e a sapiência necessária para criar oportunidades sustentáveis no mercado privado de trabalho. Isto é, as medidas de criação de emprego e estímulo ao desenvolvimento económico não devem ser meros exercícios de propaganda política para aparecer em telejornais, nem o colocar euros em cima da mesa como método de se resolver tudo (o governo regional, embora tardiamente, já percebeu esta situação e sabe que não pode continuar a alimentar maus negócios e principalmente má gestão).
Assim, a apresentação de medidas de criação de emprego que sejam sustentáveis e que tenham em conta a realidade arquipelágica não será fácil para o gestor público. Contudo – e já a elogiei em anterior artigo -, a agenda para a competitividade e criação de emprego possui o mérito de, pela primeira vez, alargar a determinados setores de atividade subsídios de exploração que poderão ser muito importantes para a criação das oportunidades de emprego.
O recentemente apresentado Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos – LOJA +, que tem por objeto promover a requalificação e revitalização do comércio dos centros urbanos, tendo em vista a ocupação de espaços devolutos, mediante um apoio ao arrendamento do estabelecimento comercial e/ou à requalificação do espaço comercial tem que ter um efeito prático, ao qual a cidade da Horta tem de responder!
Duma forma muito básica, há um apoio governamental à renda, durante um ano, com um valor de pequeno investimento, acumulável com outros sistemas de incentivos destinados à ocupação de espaços devolutos no centro urbano.
Podemos criticar, dizendo que é pouco tempo, que o ano cruzeiro dum estabelecimento só se atinge passados três anos; podemos criticar, dizendo que não há consumo e que o comércio está a sofrer com a crise; podemos criticar, dizendo que é só para espaços devolutos que poderão não ser os melhores; mas uma coisa é certa, são estes pequenos e médios comerciantes que vão criar o emprego de que tanto precisamos e que passam a dispor de uma ajuda que poderá ser preciosa no arranque da atividade. Se a fatores de apoio à contratação de desempregados ou jovens qualificados, acrescer o apoio à renda do estabelecimento durante um ano, este poderá ser um estímulo importante, diminuindo o risco do empreendedor.
Mas para abrir uma loja na Horta há mais do que este programa, há que ter sinergias positivas de outros intervenientes para que se obtenha o desejado, a abertura de uma loja, com a criação de postos de trabalho e, de preferência, com a oferta de produtos que valorizem o comércio existente, principalmente que o complementem com novas ideias e novos produtos. Essas sinergias já deviam estar cá fora, já deviam estar no terreno a trabalhar para dar velocidade a esta engrenagem, mas infelizmente estão a bailar a chamarrita e a falar mal do governo da república.
Sim, o município da Horta já devia ter reunido com a Associação comercial, para que esta tentasse dentro do seu tecido associativo estimular a abertura de novas lojas, assim como dinamizar novos empreendedores. Este município já devia apresentar a relação dos estabelecimentos devolutos na Horta há mais de três meses, que são os alvos potenciais deste programa.
Seria o mínimo que este município devia fazer, pois se não criou estacionamento na cidade, não requalificou as ruas sem saneamento, não requalificou devidamente o mercado municipal, tem empresas municipais que não requalificaram o centro histórico da Horta, que não deu incentivos de licenciamento às empresas, pelo menos que ajude a criar emprego com esta medida.
Não quero ser desmancha-prazeres, mas acho que vão continuar no "folclore" da política, porque, como disse no início deste artigo, nem todos os gestores públicos sabem criar emprego no privado.