O Orçamento do Estado para 2014 foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS. A exceção foi o deputado da Madeira eleito pelo CDS/PP que se juntou a toda a oposição votando contra. Apesar de não haver dúvidas de que o orçamento iria ser aprovado, havia expetativas de que algumas propostas mais substanciais da oposição pudessem ser atendidas. Mas nada disso aconteceu. Só da parte do Partido Socialista, 90% das suas propostas foram chumbadas.
O Governo de Passos Coelho manteve-se irredutível e levou avante as suas pretensões. Os portugueses continuarão a sofrer duramente os ímpetos de uma austeridade tão violenta que nos levará à ruina sem dó nem piedade; os níveis de pobreza crescem a olhos vistos, enquanto os mais ricos veem as suas fortunas aumentar; os privilégios para determinados setores contrastam com a carga excessiva de impostos que abafam qualquer hipótese de sobrevivência das pequenas e médias empresas.
Em relação aos Açores, o desprezo do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas ficou bem patente em duas propostas do Partido Socialista.
Numa delas, o PS propunha que fosse criado um plano de reabilitação da economia terceirense na sequência da redução de militares e civis na Base das Lajes. Se na Região existe um consenso político alargado quanto às consequências económicas e sociais negativas que atingem não só a Terceira como toda a Região, o Governo da República mostrou a sua insensibilidade aos problemas que já se fazem sentir.
O que o PS pretende e tem defendido é que os Estados Unidos da América repensem a sua decisão e que mantenham a Base das Lajes nos níveis de atividade que até agora implementou. Mas quem estiver atento ao que se está passando, percebe que a desmobilização é uma ameaça palpável. Por uma questão de precaução, a proposta do PS visava evitar o desastre total e por isso a necessidade de um plano de revitalização da economia terceirense. É esta a conclusão que se tira da leitura do texto da proposta. Qualquer outra divagação é mero exercício de retórica para justificar o injustificável.
A outra proposta relaciona-se com as despesas de saúde feitas por açorianos quando se encontram no Continente, cuja despesa tem sido enviada para o Serviço Regional de Saúde. Vários tribunais já se pronunciaram contra esta prática, alegando que a saúde é um direito universal e que compete ao Estado assumir essa função. O Governo voltou a incluir no Orçamento aquela decisão injusta e a maioria PSD/CDS recusou a proposta do PS para que fosse eliminada essa discriminação. Esta proposta, que expressava um consenso generalizado entre os partidos regionais e a população em geral, revela um profundo desprezo pelos açorianos e pelas decisões dos tribunais.
Mas muitas outras propostas foram chumbadas e algumas das que foram aprovadas por iniciativa do próprio governo revelam uma intenção centralista e uma forte interferência nas competências da Região. Esta é, aliás, uma tendência que se vem revelando à medida que o Governo da República se mostra incapaz de levar este país a bom porto.
Se este orçamento trouxe consigo a diminuição das verbas a transferir para a Região, o pacote das outras medidas desastrosas para as famílias e para as empresas só mereciam o nosso voto contra.
Para percebermos o estado a que isto chegou, reproduzo uma citação de Sá Carneiro, utilizada por Lino de Freitas Fraga, no Correio dos Açores. Dizia o então fundador do Parido Social Democrata, em 1976: “É necessário uma política de austeridade. Mas impõe-se que essa política de austeridade não recaia, especialmente, sobre as classes trabalhadoras (…). É preciso que ela se integre numa política de relançamento da nossa economia. Sem isto não há austeridade que valha a pena”.
Há quem acredite em milagres. Eu milito nas hostes de S. Tomé: o que vejo não me leva a crer que o milagre seja possível.