A Comissão Regional do PS/Açores aprovou este sábado na Horta a moção setorial "Contributo para aprofundar a Autonomia". Esta moção integra 18 moções setoriais em diversas áreas, foi apresentada no Congresso Regional do PS, no final de março, mas só agora foi aprovada em Comissão Regional.
Nas moções agora aprovadas encontram-se temas como apoio ao emprego, medidas para o setor agrícola, economia do mar, fomento da participação cívica, reforço da democracia e da Autonomia, desenvolvimento económico, indústrias criativas, proteção ambiental, políticas de apoio à educação e à juventude bem como a promoção da igualdade.
Em matéria de aprofundamento da Autonomia, o documento aprovado pela Comissão Regional do PS manifesta a posição do PS em relação à extinção do cargo de Representante da República. Neste sentido o partido entende que o “cargo deve ser extinto e as competências por ele desenvolvidas devem permanecer na esfera regional”. “O PS/Açores defende a manutenção e o reforço do nosso sistema como parlamentar puro, passando a Assembleia Legislativa da Região a ser o órgão com competência formal para designar o Presidente do Governo dos Açores, através de eleição, sendo este nomeado pelo Presidente da República”, refere a nota enviada à redações.
Neste contexto o PS/Açores defende ainda que essas competências "devem ficar na Região" e que algumas delas devem ser transferidas para o presidente do Governo, “a quem competiria, por exemplo, a representação do Estado na Região”. “O poder de veto político deve ser extinto e a representação do Estado na Região deve ser assegurada pelo Presidente do Governo, que ficará também responsável por promulgar diplomas regionais”, lê-se.
Quanto à fiscalização preventiva dos diplomas regionais o PS/Açores entende que “deve continuar a ser garantida, mesmo que criando mecanismos que levem a que o impulso para esse processo seja de outro órgão regional, existente ou a criar, que não o responsável pela promulgação”, refere o PS/Açores no documento.
Outra das moções aprovadas refere-se ao reforço e à transparência visando tornar obrigatório, “que os nomeados para administradores das empresas públicas regionais assinem um contrato de gestão que descrimine a sua missão na empresa”, assim como “passem a apresentar os Planos de Exploração Trienais à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e que, no término dos seus mandatos, dêem conta do grau de cumprimento dos planos de exploração e de eventuais revisões entretanto operadas”.
Ainda segundo a nota informativa e após uma análise exaustiva da moção, a Comissão Regional, das 18 moções setoriais apresentadas no Congresso no XVI Congresso Regional do PS/Açores, que decorreu em março passado, na cidade de Lagoa, não aprovou seis por ter detetado algumas inconformidades nos seus textos, nomeadamente em relação aos estatutos do partido bem como da própria Moção de Orientação Política Global “Uma Autonomia Forte ao serviço dos Açorianos”, que foi aprovada por unanimidade.
