Os trabalhos da sessão legislativa de maio, que esta manhã se iniciou na Horta, arrancaram com um debate de urgência, da responsabilidade do CDS-PP, referente aos apoios sociais a alunos com necessidades educativas especiais nos Açores que integra ainda a saúde em meio escolar.

O segundo ponto da agenda prende-se com o funcionamento do Serviço Regional de Saúde, na sequência de uma sessão de perguntas apresentada pela representação parlamentar do PPM, que só será debatido quinta feira, adiantou a presidente da Assembleia, no inicio da sessão.

Nesta sessão plenária que decorre até sexta feira, a representação parlamentar do PPM apresenta a debate mais duas propostas: uma que estabelece os princípios orientadores de organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional e outra que defende uma alteração ao diploma de gestão curricular, de forma a permitir a criação de uma disciplina de História e Geografia dos Açores no sistema educativo regional.

Esta sessão plenária vai ainda debater uma proposta Grupo Parlamentar do PSD referente à abertura de cursos nas Escolas Profissionais de Povoação e Nordeste e um projeto que estabelece a proibição do abate de animais errantes na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela representação parlamentar do PCP.

Da parte da representação parlamentar do Bloco de Esquerda, será apresentado a debate um projeto de resolução que sugere a criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso ao recurso de beneficiários dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes de trabalho, nos órgãos da administração pública autónoma e autarquias.

O culto ao Espírito Santo, as condecorações do Dia da Região e o Parque Marinho dos Açores, são outros temas que fazem parte da agenda parlamentar de maio.