Num requerimento apresentado esta segunda feira, o Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questiona o Governo Regional sobre a possibilidade do encerramento do Air Traffic Service Reporting Offices (ARO), da NAV, que funciona atualmente em Ponta Delgada.
O deputado do PCP, refer ainda no documento que a “empresa está a pôr em causa a própria segurança aérea, ao utilizar os técnicos para além do limite da idade operacional que a lei impõe, ou caso contrário encerrar o serviço nos Açores e centralizá-lo em Lisboa”.
Segundo João Corvelo “este serviço é responsável, e entre outras funções, pela verificação, validação, encaminhamento e difusão dos Planos de voo operacionais das aeronaves sobretudo com origem nos aeroportos dos Açores”.
No seu entender “em causa está também a pressão exercida pela NAV sobre os Técnicos de Informação e Comunicações aeronáuticas responsáveis pela prestação destes serviços, para que estes continuem a exercer funções operacionais para lá da idade limite estabelecida por Lei”, refere o deputado no requerimento.
Neste sentido, e de acordo com o documento agora apresentado, o PCP quer saber que diligências tem desenvolvido o Governo para “exigir à NAV que deixe de exigir aos seus técnicos que prescindam do cumprimento das Leis”, que cumpra “com os padrões de segurança a que está obrigada”, que “refresque os seus quadros técnicos naquele serviço” assim como, “se comprometa a manter na Região, designadamente no Aeroporto de Ponta Delgada, o serviço em questão”, que no seu entender, se revela de “grande importância para os operadores e para a segurança regularidade e eficiência da navegação aérea”, refere o deputado no requerimento.
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