Nesta primeira sessão plenária de 2017, o deputado do PPM apresentou também um recurso à decisão da presidente do parlamento dos Açores, que adiou por uma semana os trabalhos parlamentares, devido ao luto nacional decretado com a morte de ex-Presidente da República Mário Soares.
O recurso que foi apresentado ao final da tarde do primeiro dia de trabalhos do parlamento açoriano, viria a ser chumbado. Desde logo o PSD, CDS-PP e PPM discordaram com o adiamento, mas o PS, BE e PCP, que apoiavam a decisão de Ana Luís, confirmaram a sua posição em relação a este assunto e votaram contra o recurso apresentado pelo PPM.
Estevão apresentou o recurso por considerar que a decisão de adiamento é “irregular e ilegal”. “Este recurso tem como objetivo impedir que esta situação possa constituir um precedente que não foi formalmente contestado. Pretendemos salvaguardar os mecanismos da decisão democrática do nosso parlamento e impedir o triunfo da ilegalidade e arbitrariedade”, afirmou o deputado.
André Bradford, do PS/Açores, foi em defesa de Ana Luís, considerando que a posição do PPM não é mais do que uma “birra político-parlamentar”.
Zuraida Soares, do BE e João Corvelo do PCP, também apoiaram a decisão da presidente da Assembleia. A líder do BE acusou o PPM de estar a fazer “uma tempestade num copo de água” e “um aproveitamento político”, sustentando que “olhar para uma figura como Mário Soares numa perspetiva mesquinha e pautada por agendas é não perceber a dimensão de valores como a liberdade, a democracia e o Estado de Direito”.
Para Artur Lima, do CDS-PP o regimento do parlamento não dá a Ana Luís o direito de adiamento, defendendo a este respeito que se tratou de uma “decisão política, unilateral e autocrática”.
Sobre este assunto António Marinho manifestou que a decisão da presidente não foi a mais correta tendo em conta que não procurou encontrar “entendimentos e consensos”.
Ana Luís lamentando “a dimensão que este assunto tomou e que em nada dignifica” o parlamento, defendeu que “os efeitos práticos deste adiamento são nenhuns, como são aliás os efeitos práticos deste recurso”.
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