O grupo parlamentar do PSD/Açores considera que a satisfação manifestada pelo secretário regional da Agricultura, João Ponte, com o aumento dos abates de bovinos na Região e a diminuição da exportação de gado vivo não reflete a preocupação do Governo com a viabilidade e a rentabilidade das explorações nas condições atuais.

Segundo António Almeida, deputado do PSD/Açores, o Governo que criou expectativas junto dos produtores é o mesmo que permite a redução dos apoios unitários públicos e deixa que se façam rateios com redução de 18%, levando a uma perca superior à margem de lucro do produtor.

“Se dispomos de um conjunto de apoios da União Europeia, ao mesmo tempo em que passamos a ter um rateio de 18%, se calhar estamos a pôr em causa o lucro das explorações que se candidataram a esses apoios com um conjunto de pressupostos que agora estão defraudados”, explica o deputado. 

Neste quadro, António Almeida estranha que o secretário regional da Agricultura tenha admitido hoje que não é possível prever o aumento do POSEI, quando recentemente João Ponte assumiu que ia negociar com a Comissão Europeia o aumento das verbas do POSEI ou do Prorural+, 

Para o parlamentar do PSD/Açores, face ao quadro de incerteza, há uma de duas medidas a seguir pelo executivo açoriano em prol da carne dos Açores: “Ou há uma intervenção nos Fundos Regionais ou há uma alteração da política das candidaturas, sob pena de sempre que aumentar o número de candidaturas, menos competitivos ficarem os produtores que se candidatam aos apoios”.

“Aqui já não vai haver tempo para cortesia! É preciso tomar decisões”, insistiu António Almeida, para frisar que há decisões que têm de ser tomadas a nível regional, se não forem negociados com a Comissão Europeia os pressupostos do POSEI, programa que tem muitos anos e é construído com base numa situação de mercado completamente diferente da atual.

Essas decisões passam por compensar os produtores que se candidatam às ajudas ou por rever o número de candidaturas para que o efeito dos apoios não seja contrário à garantia de rendimento das explorações, explica o parlamentar social-democrata açoriano.  

O deputado do PSD/Açores deixou ainda críticas ao Governo socialista da Região por recorrer sistematicamente ao argumento da volatilidade dos mercados para justificar a ineficácia das políticas definidas para o sector.

“Não vale a pena falar apenas na rede de abate, na modernização dessa rede, se não houver a montante e a jusante uma política concertada para cada uma das ilhas relativamente ao que vai acontecer ao nível da produção e ao que acontece depois nos mercados”, defendeu. 

“Temos de ter a capacidade e a previsibilidade para amortecer os impactos negativos que possam decorrer dessas oscilações de mercado. Se não formos capazes, é aí que entram os fundos públicos, designadamente do Governo regional, que é quem detém os instrumentos de política financeira e política económica na Região”, lembrou, acrescentando que é o Governo quem tem de criar condições para que os operadores nos mercados possam conquistar novos mercados e novos produtos.  

“O objetivo último, na fileira da carne, é transformar o mais possível nos Açores, para que toda a mais-valia fique na Região. Fazer investimentos numa perspetiva estrutural e depois não perceber que o objetivo final é vender bem no mercado certo, ao consumidor certo, significa que vamos perder todo esse investimento em infraestruturas no final da cadeia”.