Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial alertaram o Governo regional para os constrangimentos que a indefinição e a demora na atribuição de apoios por parte do executivo ao Clube Naval da Horta (CNH) estão a causar, conforme tem sido denunciado publicamente pelo presidente da direção daquela instituição e reiterado em reunião com os deputados Carlos Ferreira e Luís Garcia.
Num requerimento entregue no Parlamento açoriano, os parlamentares do PSD/Açores explicam que em causa está o facto não ter sido ainda paga a segunda tranche do apoio respeitante ao ano de 2016, no valor de 50.000 euros e o facto de, no corrente ano, o Governo regional ainda não ter definido as fases de candidatura aos contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do Turismo nos Açores.
Segundo os deputados, os prazos (entre 2013 e 2016) de publicação das Resoluções do Conselho de Governo, onde são aprovados os apoios, “já foram largamente ultrapassados, sem razão conhecida”, situação que se traduz em “prejuízos evidentes para todas as instituições que aguardam pela publicação da respetiva resolução”.
Carlos Ferreira e Luís Garcia solicitam, por isso, ao Governo regional que clarifique quando prevê aprovar e publicar a Resolução que determina as fases de candidaturas para 2017 e que justifique este atraso na aprovação e publicação da resolução respeitante aos apoios a ser concedidos ao CNH em 2017.
No requerimento, os deputados solicitam ainda ao Governo que justifique a falta de pagamento da segunda tranche do apoio concedido à instituição em 2016 e que clarifique qual a data prevista para proceder ao pagamento, reforçando que uma parte significativa da atividade do CNH para o corrente ano pode estar em risco de não se realizar fruto da incerteza existente na atribuição de apoios por parte do Governo.
“Seria completamente desajustado ponderar a diminuição dos apoios a conceder, num momento em que a atividade do CNH não diminui e, pelo contrário, os eventos promovidos e a consequente projeção dos Açores adquirem um valor acrescido”, alertam, acrescentando que “em alguns casos pode ainda colocar em causa o cumprimento de compromissos assumidos com instituições estrangeiras, nomeadamente no âmbito de náutica internacional de competição”.
O Clube Naval da Horta é uma instituição de utilidade pública que completa 70 anos de existência a 26 de setembro. O mérito e relevância de toda a atividade desenvolvida pelo CNH foram justamente reconhecidos pela Região ao mais alto nível com a atribuição da Insígnia Autonómica de Mérito Cívico, no Dia da Região que se assinalou recentemente.
O CNH desenvolve uma atividade de extraordinário relevo na formação desportiva e humana de milhares de faialenses e açorianos, por um lado, e por outro na participação e organização de eventos de dimensão regional, nacional e internacional que projectam e promovem o nome dos Açores por todo o mundo.