Na passada semana a Assembleia da República aprovou, na generalidade, quatro recomendações ao Governo para ampliar e melhorar a capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial.
Os grupos parlamentares do PS, PSD, CDS-PP e PCP na Assembleia da República apresentaram, na passada quarta-feira, projetos de resolução que recomendavam ao Governo a necessidade de ampliar e melhorar a capacidade operacional da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial.
Os quatro projetos de resolução foram votados em conjunto e aprovados por unanimidade pelos partidos políticos com assento no parlamento nacional, baixando agora as recomendações à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
As mencionadas recomendações ao Governo visam a ampliação da pista para 2050 metros, superando os atuais 1595 metros, o que permitirá melhorar a capacidade operacional da pista do aeroporto, minimizando a limitação de operação de alguns aviões que atualmente existe.
Refira-se que o Parlamento Regional tinha aprovado, no dia 20 de abril, várias propostas no sentido de tentar assegurar que a obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta fosse incluída na renegociação do contrato de serviço público aeroportuário.
Projeto de Resolução do PSD para a ampliação da pista do aeroporto da Horta aprovado
Para a deputada Berta Cabral, que defendeu a proposta em plenário, o Projeto de Resolução agora aprovado "visa melhorar o funcionamento e as condições daquela infraestrutura, como tem sido reclamado por toda a sociedade civil, agentes políticos e pelos empresários da ilha do Faial”.
A social-democrata diz que, agora, "caberá ao Governo promover as necessárias diligências com vista à ampliação, para pelo menos 2050 metros, da pista do aeroporto da Horta".
Berta Cabral lembra que as condições de operacionalidade daquele aeroporto "têm sido objeto de apreensão por parte das forças vivas e da população em geral do Faial, estando a limitar a operação a determinado tipo de aeronaves, com prejuízos óbvios no desenvolvimento da ilha".
"A ANA confirmou que ia intervir na pista da Horta para construir as áreas de segurança RESA. Também a reprogramação do PT 2020 e o novo Quadro Financeiro Plurianual criaram condições para uma efetiva ampliação da pista", explica a parlamentar açoriana do PSD a propósito da recente visita da Comissão de Economia ao arquipélago.
Conclui Berta Cabral que foi também nesse sentido que o PSD criou a iniciativa que deverá acelerar todo um processo que os cidadãos do Faial “já aguardam há demasiado tempo".
PS congratula-se com aprovação de iniciativa sobre a ampliação do aeroporto da Horta
Os deputados do PS eleitos pelos Açores Carlos César, Lara Martinho e João Castro manifestaram-se satisfeitos com a aprovação do projeto de resolução do Partido Socialista, bem como das restantes iniciativas, que recomendam ao Governo a ampliação da pista do aeroporto da Horta “visando a sua segurança e operacionalidade”.
“Esta ampliação é uma necessidade há muito esperada e um compromisso, de diferentes responsáveis e forças políticas, que nunca foi correspondido”, entende João Castro, salienta a confluência dos diferentes projetos de resolução apresentados.
“A comissão tomou conhecimento do plano de investimento da ANA, até 2022, que afeta à pista do aeroporto da Horta uma verba na ordem dos 10,4 ME, reabrindo desta forma as perspetivas de financiamento para a ampliação da pista”, frisa o deputado. “O Partido Socialista reitera o seu posicionamento do lado da solução deste problema e obviamente regista de forma positiva todos os contributos que surjam nesse sentido”, conclui o deputado socialista.
Por sua vez o Secretariado de Ilha do Faial do Partido Socialista também se congratulou com a aprovação das quatro recomendações destacando que “a atual dimensão da pista coloca penalizações na operação de ligação ao continente português (Lisboa/Horta), mas também no número de passageiros, na bagagem, na carga e no combustível, criando graves constrangimentos na regularidade da operação e serviços associados”.
Para o PS Faial a melhoria das condições de operacionalidade e segurança do Aeroporto da Horta é fundamental para o “desenvolvimento desta ilha e dos Açores, uma necessidade que ganha cada vez mais força, não só pela necessidade de melhorar as acessibilidades da população residente ao exterior, mas também pela tendência verificada de aumento consecutivo do número de passageiros desembarcados naquele aeroporto e do aumento do turismo na ilha do Faial”.
Proposta do PCP sobre a concretização de investimentos na melhoria das condições do aeroporto da Horta foi aprovada por unanimidade
Em nota remetida às redações o PCP relembra que o seu Projeto de Resolução apresentado na Assembleia da República, o qual recomenda ao Governo que tome medidas para a melhoria das condições de operacionalidade do aeroporto da Horta, foi aprovada por unanimidade no Plenário.
De acordo com o PCP incumbe agora ao Governo da República “desenvolver as medidas políticas que conduzam às obras necessárias e urgentes neste aeroporto, nomeadamente os investimentos necessários para a construção de áreas de segurança de fim de pista, reabilitação integral do pavimento da pista, análise técnica tenho em vista a sua ampliação, entre outras fundamentais para a boa operacionalidade do aeroporto da Horta”.
Alerta, no entanto, o Partido Comunista Português que vai estar atento aos “desenvolvimentos do processo”, de modo a que este não se fique apenas pela recomendação ao Governo da República, mas que se materialize em medidas concretas que conduzam ao início das obras.
Presidente da Câmara assiste na AR à votação
Presente na Assembleia da República a assistir à votação das quatro propostas de resolução relativas à necessidade de ampliação da pista do aeroporto da Horta esteve o Presidente da Câmara Municipal da Horta que considerou tratar-se de um “momento importante para o Faial e para os faialenses. Pela primeira vez, o assunto é alvo de reflexão na Assembleia da Repú-blica e existe consenso de todas as bancadas em torno deste investimento, não só na Assembleia da República mas, também, no parlamento regional”.
Entende o autarca que a vinda ao Faial da Comissão de Economia da Assembleia da República, constituiu uma oportunidade para os cidadãos faialenses reforçarem a importância daquele investimento.
Para José Leonardo Silva são possíveis soluções ao investimento, a sua inserção no Programa Operacional 2020, no âmbito da renegociação do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário com a ANA, no Orçamento Geral do Estado ou, ainda, na programação do PO 2030.
“Este consenso também foi possível a partir do momento em que foram excluídas questões de base, nomeadamente ao nível do tipo de projeto pretendido. Agora a reflexão tem-se centrado em torno do tipo de financiamento necessário”, referiu o Presidente do Município, lembrando que a elaboração do estudo prévio elaborado pela Câmara Municipal da Horta para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta “foi fundamental e sempre o vimos como um investimento fundamental para o nosso desenvolvimento futuro, no sentido de termos mais voos para a ilha do Faial, mais turismo, mais economia”.