Nuno Avelar
maio
A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola defendeu, esta quinta-feira, que “o valor base das obras públicas lançadas a concurso sejam apuradas de forma realista” para evitar o que se tem vindo a registar com sucessivas derrapagens financeiras nas empreitadas e/ou a apresentação de “propostas Kamikaze, muitas vezes apresentadas por empresas com situação financeira fragilizada e que cometem autênticos suicídios na esperança de recuperar o lucro nas derrapagens”.
No âmbito da apreciação a uma iniciativa que visava impor limites mais baixos às derrapagens financeiras nas empreitadas públicas, Ana Espínola frisou que, acima de tudo, “os dinheiros públicos devem ser geridos com rigor e transparência, para que os contribuintes não tenham quaisquer dúvidas sobre como o dinheiro dos seus impostos é gasto em obras públicas”.
“O facto de constantemente ouvirmos falar em derrapagens leva a uma certa desconfiança para uma governação que se quer séria. A culpa morre sempre solteira, ninguém quer ficar com ela. O pior é que quem tem a maior quota-parte da responsabilidade lança o manto da desculpabilização e reparte as culpas por todos”, apontou.
maio
O PSD/Açores manifestou ontem, durante o debate da sessão plenária, a sua preocupação face à transportadora aérea regional SATA.
De acordo com Jorge Macedo "a renúncia ao cargo do presidente do conselho de administração da SATA foi o mais recente episódio num conjunto de situações que deixam os açorianos muito preocupados com o seu futuro. Está sem rumo a transportadora aérea regional".
O deputado laranja frisou que "o atraso na aprovação de planos de exploração, as divergências face ao endividamento galopante e a imposição política de medidas contra a boa gestão e a saúde financeira da empresa, não deixam grande espaço de manobra a quem se preocupe com a sua sustentabilidade".
Segundo Jorge Macedo, o transporte aéreo açoriano vive um paradoxo "que só encontra explicação na propaganda governamental, com preços desproporcionados, aviões novos a voar meios vazios entre as ilhas, e nada feito para que as taxas de ocupação melhorem. Temos até visto aviões parados e o abandono de rotas operadas num mercado concorrencial".
maio
O deputado do Bloco de Esquerda acusa o PS de querer manter a falta de rigor e transparência nas obras públicas nos Açores. A proposta do BE que pretendia reduzir o limite legal das derrapagens nas obras públicas de 25% para 5%, como forma de acabar com o desperdício de dinheiros públicos – que o próprio Tribunal de Contas aponta com muita frequência nos seus relatórios – foi chumbada apenas pelo PS, recebendo o apoio de todos os partidos da oposição.
Paulo Mendes mostrou mesmo abertura para aceitar a proposta de alteração do PSD que estabelecia um limite de 10% nas derrapagens, como forma de alcançar um consenso que permitisse atingir o objectivo de reduzir, de forma concreta, as derrapagens nas obras públicas, mas nem assim o PS votou a favor.
“Não podemos continuar a assistir ao delapidar do erário público em obras suportadas em projectos inadequados e fonte de atrasos e das famigeradas derrapagens”, vincou Paulo Mendes.
maio
O Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou ontem na Assembleia Legislativa, na Horta, que “os trabalhos a mais são uma falsa questão nas obras públicas da Região”, isto no seguimento do debate do projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo BE para alterar as regras especiais da contratação pública nos Açores, impondo nas obras públicas um limite máximo de 5% para além do preço contratualizado (trabalhos a mais), frisou que “o código de contratos públicos (CCP) é essencial às atividades, quer do setor público, quer do privado e está intimamente relacionado com o desenvolvimento económico e social do todo nacional”.
O Secretário Regional recordou que os trabalhos a mais são definidos como tendo que obedecer a requisitos que estabelecem que “a sua espécie ou quantidade não tenha sido prevista no contrato, digam respeito à execução da mesma obra, se tenham tornado necessários de uma circunstância imprevista, não possam ser técnica ou economicamente separáveis do contrato sem inconveniente grave para o dono da obra ou, embora separáveis, sejam estritamente necessárias à conclusão da obra contratada”.
maio
O PS reafirmou ontem, a propósito da Proposta de Adaptação do Código dos Contratos Públicos (CCP), por iniciativa do Bloco de Esquerda. que importa garantir o maior rigor possível na execução de obras públicas, assim como em todas as fases de procedimentos. Esta proposta quer passar para a opinião pública que mudar a percentagem dos trabalhos a mais resolve o problema todo".
No entender de André Rodrigues, as alterações propostas por esta iniciativa são demasiado restritivas, acarretam riscos para o normal desenvolvimento das obras públicas e que provocam sobrecustos para o erário público, ao contrário dos seus objetivos iniciais.
São evidentes as medidas de apoio ao rigor e transparência já impostas pelo Governo Regional, nomeadamente o lançamento da Carta das Obras Públicas, que permite que haja uma programação e um planeamento de todas as futuras obras públicas da Região, ou a criação do Catálogo dos Materiais Endógenos, impondo que todos os cadernos de encargos de todos os projetos a serem realizados na Região tenham que ter os materiais produzidos e transformados na Região, permitindo melhores e mais adequados programas-base e projetos na RAA" - frisou.