Tribuna das Ilhas

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, garantiu que serão “brevemente” postas a concurso 102 das 136 vagas para professores, que são necessárias para prover, no corrente ano letivo, os quadros das escolas dos Açores.

O Governo Regional, segundo Luiz Fagundes Duarte, aguarda a aprovação das regras por parte da Assembleia Legislativa para proceder à abertura do concurso extraordinário, à semelhança do que já fez no início deste ano com a disponibilização de 34 vagas para provimento de lugares nas escolas básicas integradas de Água de Pau e Ponta Garça, em S. Miguel, e Ferreira Drummond, na ilha Terceira.

O Secretário Regional, que falava na Assembleia Legislativa, na Horta, especificou que “as 136 vagas a concurso resultam do apuramento de 122 lugares que, não estando providos, há três anos ou mais têm vindo a ser ocupadas por professores contratados, e de 14 que vagaram por aposentação ou por transferência para quadros externos à Região dos seus titulares”.

Segundo Luiz Fagundes Duarte, das 102 vagas que serão postas a concurso para todas ilhas, com exceção do Corvo, sete serão distribuídas para o 1.º ciclo do ensino básico, 17 para o 2.º ciclo, 44 para o 3.º ciclo do básico e para o secundário, 22 para o ensino especial e 12 para o ensino artístico.

A aprovação do concurso para integração dos professores contratados não passa de uma manobra dilatória para contornar a directiva europeia que obriga à efectivação dos docentes com mais de três anos de contrato, e é o culminar de um processo que mancha o parlamento açoriano, lamentou o deputado do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes.

Este diploma aprovado pelo PS e pelo PCP é um embuste contra os professores contratados – em alguns casos há mais de dez anos – que têm servido a escola pública, é mais um factor de instabilidade nas escolas, e é um desrespeito pela legislação laboral.

Participar neste processo seria branquear todo o processo – repleto de mentiras e má-fé – e participar numa rasteira sobre professores. “Para estes expedientes não contem com o BE”, vincou Paulo Mendes.

O deputado do BE referiu ainda que o BE continua sem ver esclarecidas questões fundamentais para resolver o problema dos professores contratados: “Quantos são os docentes contratados no Serviço Regional de Educação que correspondem a necessidades permanentes? O que entende a Secretaria Regional da Educação por necessidades permanentes? Se, nas contas do Governo, só existem 136 professores contratados a responderem a necessidades permanentes, como se propõe o Governo a integrar até 2016, cerca de trezentos professores?

O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores votou contra o  diploma do concurso para regularizar a situação dos professores contratados por considerar que as propostas que o PS e o PCP fizeram prejudicam os docentes, não dão resposta cabal à imposição da Directiva Comunitária que manda Portugal regularizar as situações de precariedade e pelo facto da realização de concursos ao longo dos próximos três anos onerarem o erário público.

Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, no âmbito do debate novamente suscitado pelo veto que o Representante da República aplicou ao diploma, considerou o veto “como o cumprimento da democracia”, alegando que o Representante da República “só pecou por tardio”.

Uma das alterações subscritas pelo CDS-PP e pelos monárquicos definia que “a seleção e o recrutamento previstos operam-se mediante concurso interno e externo extraordinário de provimento, a realizar no ano de 2014”, alegando que esta era a imposição da Directiva Comunitária de 1999, isto é, resolver o problema já.

Artur Lima justificou o voto contra da sua bancada com o facto de ser abalado “o princípio da confiança” e de serem criadas “injustiças”, apontando ainda que “este processo não é totalmente transparente”. “Este processo não é totalmente transparente, é um processo que abala o princípio da confiança que está instalada nos concursos e entre os docentes, vem criar injustiças relativamente às famílias dos professores e não é transparente porque não coloca todas as vagas a concursos já este ano. Pese embora, algumas alterações que o PS foi obrigado a fazer, reconhecendo a arrogância e a prepotência que sempre teve neste processo, onde canibalizaram uma iniciativa ao BE que foi ao charco, o PS não teve a humildade suficiente para introduzir alterações que evitassem injustiças e, por isso, é que nós votamos contra”, concluiu.

“Os nossos professores são parceiros centrais do Governo e do Partido Socialista, no desenvolvimento e melhoria do nosso sistema educativo e no papel determinante na educação das nossas crianças e jovens”, defendeu Berto Messias, no plenário no Parlamento dos Açores a decorrer na Horta, na sequência do debate dedicado à reapreciação do Decreto Legislativo Regional que cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário.

Berto Messias reiterou a disponibilidade do PS/Açores para “como sempre, assumir as suas responsabilidades”, exigindo que “todos os partidos assumam também as suas responsabilidades nesta matéria” e lamentou que a “falta de coragem política manifestada por alguns partidos da oposição para discutir democraticamente o diploma no Parlamento Açoriano”, considerando que estas atitudes “desprestigiaram o nosso parlamento e desqualificaram profundamente a nossa democracia” com todos os episódios de “fugas ao debate, abandonos do parlamento, queixinhas ao Sr. Presidente da República e negação das mais básicas regras de democracia da nossa Região”.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS refutou ainda “em absoluto todas as acusações e os termos utilizados contra os deputados socialistas, que são pessoas sérias que se dedicam à causa pública com grande dedicação e que merecem o mesmo respeito que todos os deputados, de todos os partidos merecem”.

A Polícia de Segurança Pública conseguiu recuperar, no dia 2 de maio, ouro que havia sido roubado do interior de uma residência na ilha do Faial.

O furto terá acontecido a 25 de abril e, agora, após as operações de investigação, foi identificado e constituído arguido um homem de 37 anos, natural e residente na ilha do Faial, como autor do crime, sendo recuperados e apreendidos os objetos furtados, que serão restituídos ao seu legítimo proprietário", disse aquela força policial em comunicado enviado às redacções.