Tribuna das Ilhas

“O trabalho que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver na preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio dá-nos a plena confiança que temos um setor agrícola que continuará a ser um alicerce da economia regional”, afirmou Duarte Moreira.

Duarte Moreira lembrou que “o PS e o próprio Governo Regional dos Açores, a par das outras forças políticas açorianas, têm lutado ao longo de vários anos pela manutenção do regime de quotas leiteiras”, adiantando que “o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras coloca novos desafios, para os quais a Região se tem vindo a preparar ao longo dos anos, a diversos níveis”.

Para o parlamentar socialista, “todo o investimento feito nas infraestruturas agrícolas públicas” e também “ao nível da melhoria e do investimento feito nas explorações pelos próprios agricultores, resultantes dos apoios que o Governo dos Açores, através das medidas comunitárias têm disponibilizado”, provocaram uma “enorme revolução em todo o setor agrícola regional”.

Duarte Moreira considerou que a “agricultura e a pecuária são atualmente totalmente diferentes daquilo que eram, quando o Partido Socialista foi eleito pelos Açorianos para gerir os destinos da Região”.

Segundo destacou, os “indicadores falam por si” tendo havido “um crescimento desde essa altura na produção de leite de mais de 53% e uma reconversão das nossas explorações”, que provocou “um aumento significativo da produção de leite por exploração, porque triplicou desde 1996 até 2013”.

Por outro lado, ao “nível da diversificação dos produtos lácteos, basta ver em termos percentuais a enorme produção de iogurtes, a transformação que houve a nível de produções de queijo – em quantidade e em diversificação de tipos de queijo produzidos na Região”.

Falando sobre os indicadores de qualidade dos produtos açorianos, Duarte Moreira destaca “as alterações ao nível sanitário” que conferiram aos “Açores o atual estatuto de referência ao nível das zoonoses, com o estatuto de oficialmente indemnes, em praticamente todas as ilhas”.

Duarte Moreira considera que a “produção de carne na Região mudou de paradigma ao nível da sua comercialização”, tendo passado de “uma situação em que a Região era essencialmente exportadora de gado vivo para a exportação de carne e de carcaças, um pouco por todas as ilhas”. Com efeito, “passámos de 30 mil animais abatidos para cerca de 70 mil cabeças de gado abatidas por ano, no somatório de todas as ilhas, aumento que se deve essencialmente ao aumento das exportações para fora da Região”, revelou.

Para o deputado socialista, “toda esta evolução traduz o trabalho que tem vindo a ser feito”, dando razões para crer que “iremos ultrapassar mais este desafio do desmantelamento do sistema de quotas leiteiras”, para o qual “o Governo Regional tem vindo a trabalhar no apoio às produções e às unidades de transformação da Região”.

“Temos desafios, temos problemas, mas estamos cá todos para trabalhar, para os resolver, em conjunto com os agricultores da Região”, concluiu Duarte Moreira. 

“O concurso do pessoal docente dos Açores surgiu para estabilizar o corpo docente e não para beneficiar açorianos”, considerou Catarina Moniz Furtado.

A deputada socialista falava esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores.

Para Catarina Moniz Furtado, os atuais moldes do concurso de pessoal docente dos Açores visam “dar outra estabilidade e outra ligação afetiva dos docentes com as suas comunidades educativas, num projeto integrado de reestruturação de todo o sistema educativo regional em que o PS se empenhou desde 1996 e que conseguiu até hoje”.

A parlamentar destacou que tem sido a “estabilização do quadro do pessoal docente da Região que tem norteado todo este processo”, que “foi sempre bem-sucedido e sempre elogiado ao longo dos 10 anos que já leva em vigor”.

A deputada socialista considerou que atualmente é criada “uma ligação dos docentes às suas escolas, à realidade, às suas comunidades e às suas ilhas”, tendo deixado de “haver uma dispersão, um desligado de professores colocados em locais como o Corvo, as Lajes do Pico ou Santa Cruz da Graciosa” e que “não lecionando nesses locais, mantinham o seu lugar no quadro até conseguirem o trampolim para outros quadros”, incluindo “docentes naturais dos Açores”.

Por outro lado, a parlamentar lembrou “os açorianos que estando colocados na Região, preferiram fazer as suas vidas, com toda a legitimidade, noutros espaços do país”.

Para Catarina Moniz Furtado, “o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo PPM para alterar o regulamento do Concurso do Pessoal Docente visa o objetivo único de eliminar as prioridades regionais naquele concurso”.

“É estranho que o deputado monárquico Paulo Estevão tivesse conseguido no espaço de dois meses, trazer a plenário uma coisa e o seu contrário”, finalizou Catarina Moniz Furtado.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores manifestou-se satisfeito com o registo de candidaturas a projetos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional (SIDER) em 2013, considerando que se "manteve a um ritmo que revela a vontade dos empreendedores açorianos de superarem as dificuldades, aproveitando bem os apoios que lhes foram disponibilizados”.

Sérgio Ávila revelou que, “só no mês de dezembro, foram apresentados 39 novos projetos de investimento, no valor de 33 milhões de euros e com a possibilidade de criação de 129 postos de trabalho”.

De entre os projetos que foram candidatados, destacam-se o da sociedade Enerteceira, Lda., para cogeração de energia térmica e elétrica a partir de biomassa florestal, no valor de 11,1 milhões de euros; o da empresa Charming Pico, para a construção de uma unidade hoteleira, no montante de 7,4 milhões de euros; e o da empresa Algicel, SA, para instalação de uma unidade de produção de astaxantina e de construção de uma unidade de remoção de microalgas, no valor de 4,8 milhões de euros. 

Empreendedores de todas as ilhas candidataram em 2013 os seus projetos, sendo S. Miguel (45), a Terceira (29) e o Pico (15) as que registaram maior número de candidaturas.

A representação parlamentar do PCP apresentou uma proposta para a criação de uma ecotaxa a incidir sobre os sacos de plásticos descartáveis distribuídos no comércio a retalho.

 Trata-se de uma taxa na ordem dos cinco cêntimos sobre cada saco plástico distribuído nos estabelecimentos de comércio a retalho que tem como propósito minimizar o seu uso e fomentar a utilização de sacos reutilizáveis. 

De acordo com o deputado Aníbal Pires a utilização de sacos plástico implica custos agravados para os sistemas públicos de recolha, triagem, processamento e exportação de resíduos para a reciclagem, pelo que a redução do volume de sacos plásticos representará uma poupança significativa para a Região. 

Foi publicada hoje a resolução de conselho de governo que incumbe a Atlânticoline, SA, de prosseguir no ano de 2014, a prestação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.