Tribuna das Ilhas

De acordo com o Governo dos Açores os funcionários da administração regional com salários até 1.304 euros vão receber remuneração complementar em janeiro.

Assim, os funcionários com salários base até 1.304 euros, que têm direito a este subsídio há vários anos, vão recebê-lo, como é habitual, com o ordenado de janeiro, disse fonte do Governo dos Açores à agência Lusa.

Quem não receberá a remuneração complementar nos termos aprovados pelo parlamento da região no âmbito do Orçamento dos Açores para 2014 são os funcionários que auferem entre 1.304 euros e 3.050 euros, porque o documento não foi promulgado pelo representante da República e aguarda o parecer do Tribunal Constitucional.

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, não promulgou o orçamento da região para 2014, tendo pedido, a 30 de dezembro, a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas que alargam a remuneração complementar dada aos funcionários regionais. O Tribunal Constitucional tem um prazo de 25 dias para se pronunciar desde a data do envio do pedido de fiscalização e ainda se desconhece a sua decisão.

A remuneração complementar (também conhecida como subsídio de insularidade) existe há mais de dez anos para os funcionários da administração regional que ganham até 1.304 euros. O orçamento dos Açores para 2014 previa o seu alargamento para os salários base até 3.050 euros. O universo de beneficiários passaria dos atuais 7.590 funcionários para 13.861.

O presidente do Governo dos Açores disse esta terça-feira que foi consultado sobre a eventual disponibilização do porto da Praia da Vitória   na ilha Terceira, para o transbordo de armas químicas provenientes da Síria.

 A Quercus já veio manifestar a sua preocupação   com o eventual transbordo de material químico  alertando que a operação «tem um risco bastante considerável» e pediu ao Governo para que tranquilize a população rapidamente.

O presidente da Quercus, Nuno Sequeira, disse à comunicação social que uma operação deste género acarreta riscos que  de contaminação do ar, dos solos, da água e até das populações humanas.
Para aquele responsável, a confirmar-se que o transbordo de material químico se realiza nos Açores, é preciso esclarecer que organismos nacionais e internacionais vão acompanhar a operação, que medidas de fiscalização vão ser tomadas e que tipo de licenciamento vai ser feito.

A informação foi avançada por Neto Viveiros, Secretário Regional dos Recursos Naturais, após ter sido criticado pela bancada social-democrata na sequência dos trabalhos plenários de janeiro. 

O Secretário Regional, que falava à margem da sessão plenária da Assembleia Legislativa, frisou que está, assim, assegurado o financiamento de cerca de 33 milhões necessários à concretização dos projetos de investimento em causa, lamentando a figura regimental utilizada esta manhã pelo PSD que não permitiu ao Governo prestar este esclarecimento em plenário.

“Aproveito esta oportunidade para clarificar, já que não tivemos oportunidade de o fazer em plenário devido à figura regimental que foi utilizada [voto de protesto], para passar esta mensagem a todos os agricultores que aguardam a definição dos seus investimentos, que ela vai ocorrer e dentro das regras atuais, permitindo que os projetos que apresentaram possam ser aprovados e dinamizados nos próximos meses”, garantiu.

Neto Viveiros diz ainda que esta medida acontece sem prejuízo dos empresários agrícolas e agroindustriais, conforme foi proposto pelo Governo dos Açores.

“Fruto de negociações delicadas e que duraram algum tempo, é possível declarar publicamente que todos os projetos, utilizando os mesmos regulamentos, as mesmas regras”, anunciou Luís Neto Viveiros.

Neto Viveiros realçou ainda o investimento realizado na Região durante o período de programação que agora termina, de cerca de 80 milhões de euros no setor agrícola e que traduzem uma comparticipação pública (comunitária e regional) de cerca de 54 milhões de euros.

“Isto permitiu que os agricultores da nossa Região modernizassem as suas explorações, as redimensionassem e ficassem aptos a fazerem face aos novos desafios”, salientou o Secretário Regional.

Esta declaração de Nevo Viveiros surgiu, conforme já mencionamos após as críticas de que foi alvo por parte do PSD/Açores. 

O PSD/Açores criticou  o Governo Regional "pela falta de planeamento verificada no ultimo Quadro Comunitário de Apoio, em que 407 projetos de investimento na agropecuária açoriana não foram contemplados com apoios", disse o deputado Renato Cordeiro.

O social-democrata lamentou a incerteza "com que estes mesmos 407 projetos de investimento vão transitar para o próximo quadro comunitário de apoio, com a agravante de alguns terem a componente da reforma antecipada, que deixará de existir", afirmou.

"Estamos cansados de um governo regional que remete as questões para a Comissão Europeia, e em vez de apresentar o seu planeamento. Neste caso, para os projetos que transitam para o próximo quadro comunitário, assim como os que irão ser realizados", referiu Renato Cordeiro.

O deputado lembrou que o grupo parlamentar laranja "enviou um requerimento a 16 de Outubro de 2013, em que já questionava a situação desses 407 projetos, por ainda não terem tido resposta em relação à sua aprovação".

Sobre a tutela regional, frisou que, "quando as verbas para determinados eixos se esgotam, isso só mostra que não se previu a real situação da nossa agropecuária. Evidencia a falta de planeamento, deixando um clima de desconfiança e descrédito por parte dos nossos produtores".

Renato Cordeiro disse ainda que "a aprovação, neste último quadro comunitário de apoio, de 1080 projetos na área da modernização agrícola, demonstra bem a iniciativa por parte da produção, que nem sempre tem tido o devido acompanhamento deste governo", concluiu.

O Governo dos Açores decidiu proceder à venda de cerca de 104 hectares de criptoméria na ilha de São Miguel, no âmbito da dinamização da fileira da madeira, uma das medidas que consta da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

Esta decisão consta de uma Resolução recentemente aprovada em Conselho do Governo, hoje publicada em Jornal Oficial, que autoriza a Secretaria Regional dos Recursos Naturais a realizar os procedimentos para o concurso público internacional para venda destes primeiros 103,6 hectares.

Trata-se da primeira fase deste projeto de incremento da utilização comercial de matas públicas com o qual o Governo dos Açores pretende potenciar a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, bem como o incremento das exportações da Região.

A Resolução agora publicada tem em conta as conclusões favoráveis do estudo de incidências ambientais entretanto realizado e os objetivos estratégicos de potenciar a criação de emprego por parte de privados nos Açores, através das atividades de corte e replantação de árvores, mas também da indústria de transformação de madeiras.

Considerando a rentabilização sustentável dos 4.500 hectares de matas de criptoméria que são propriedade da Região, é intenção do Governo dos Açores proceder, mediante concurso público internacional e no âmbito da normal gestão florestal, à venda, que inclui o corte de madeira, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e simultânea, da reflorestação das áreas cortadas.

Estes primeiros 103,6 hectares estão localizados nas unidades de gestão florestal dos Núcleos Florestais da Tronqueira, Achadinha, Lomba de São Pedro e Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de São Miguel, e nas Matas Regionais do Pico Maria da Costa e Bispos/Labaçal, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação.

O rastreio de cancro colorrectal nos Açores, um dos que tem maior incidência no arquipélago, arranca até final do mês no hospital da Horta como "experiência piloto", e será posteriormente alargado a toda a região, disse fonte do Governo Regional.

"Será feita uma experiência piloto na Horta e depois o rastreio arrancará para toda a região com uma população alvo de 58.000 pessoas entre os 50 e os 69 anos, homens e mulheres", acrescentou a fonte da Secretaria Regional da Saúde à comunicação social.

Um despacho publicado em jornal oficial aprova o programa de rastreio do cancro colorrectal, proposto pelo Centro de Oncologia dos Açores que, juntamente com os centros de saúde e hospitais da região, está em condições de avançar para este rastreio, que será feito "freguesia a freguesia".

"O exame será feito de dois em dois anos e espera-se que numa primeira volta se consiga pelo menos 50% de adesão", avançou a mesma fonte, explicando que "a primeira parte do processo é desenvolvida pelos centros de saúde, que enviam uma carta onde se pergunta ao utente se aceita a realização do exame".

Em caso de "resposta afirmativa, é-lhes enviado um 'kit' para que procedam na sua residência à colheita, sendo que este 'kit' é depois enviado em carta já pré-paga para os hospitais a fim de ser feita a análise", acrescentou.

Em caso de resultado negativo, o exame só voltará a ser feito passados dois anos, mas "se houver alguma suspeita o sistema informático dá indicação ao Centro de Oncologia que, juntamente com os hospitais, desenvolve as diligências para um exame endoscópico".

Actualmente, a incidência nos Açores é de 100 novos casos por ano, sendo 58% homens e 42% mulheres, referem dados da Secretaria Regional da Saúde, indicando que se trata de um dos cancros com maior incidência no arquipélago.

Já decorre na região o rastreio do cancro do colo do útero, tendo até ao momento sido realizadas 25.000 citologias.

Está igualmente em curso o rastreio do cancro da mama, que já vai na terceira volta e ultrapassou os 65% de adesão.