Nuno Avelar
novembro
As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos, registadas nos mercados internacionais, vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores.
Esta atualização consiste na subida em um cêntimo por litro no preço máximo dos gasóleos rodoviário e agrícola e na descida em dois cêntimos por quilo no preço do fuelóleo industrial.
Assim, o gasóleo rodoviário passa a custar 1,28 euros e o gasóleo agrícola 0,84 euros por litro.
O fuelóleo industrial passa a custar 0,60 euros por quilograma.
Os novos preços entram em vigor às 00h00 do próximo domingo.
novembro
A Assembleia Legislativa aprovou por maioria, na madrugada desta sexta-feira, as propostas de Plano Anual e de Orçamento da Região para 2014, apresentadas pelo Governo dos Açores.
O Plano Anual da Região, que prevê, para o próximo ano, um investimento público da ordem dos 656,4 milhões de euros, recolheu os votos favoráveis do PS, do CDS-PP e do PPM, a abstenção do PSD e os votos contra do BE e do PCP.
Por sua vez, o Orçamento da Região para o próximo ano, cujo valor ascende a 1.116,5 milhões de euros, foi aprovado com os votos do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PPM, e os votos contra do BE e do PCP.
Durante a votação dos documentos, que se prolongou até cerca das 03:30, a maioria socialista no parlamento regional viabilizou propostas de três partidos da oposição (PSD, CDS-PP e PCP).
Foi aprovado um reforço de apoios à Universidade dos Açores, iniciativa do PSD.
Por proposta do CDS, foi aprovada a criação de um programa de apoio ao pagamento de propinas de estudantes da Universidade dos Açores cujas famílias estejam com dificuldades financeiras; verbas para a criação de um núcleo no museu da Horta dedicado à história dos cabos submarinos; um reforço do chamado “vale saúde”; mais 50 mil euros para projetos de microcrédito e 100 mil euros para criar um programa de apoio às filarmónicas açorianas.
Já o PPM viu aprovadas verbas para recuperar a sede da filarmónica do Corvo e para arranjar o piso do polidesportivo da mesma ilha.
O plenário aceitou ainda, por unanimidade, a iniciativa do PPM com vista à criação da disciplina de História, geografia e cultura dos Açores nas escolas do arquipélago.
Quanto às iniciativas do PCP, os socialistas viabilizaram a proposta para a realização de estudos e do projeto para a substituição do atual navio oceanográfico dos Açores, o reforço de verbas para a Inspeção Regional do Trabalho, a aquisição gradual de ‘software’ livre nos serviços da administração pública regional e a criação de um parque de varagem de embarcações na Horta.
novembro
A informação foi avançada por Neto Viveiros, secretário regional dos Recursos Naturais, na sequência de uma interpelação protagonizada pelo deputado do PSD, Luís Garcia.
De acordo com o governante o projeto do Matadouro da Horta está em fase de conclusão.
Destaque ainda para o facto do Plano para 2014 que está a ser debatido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, contemplar, pela primeira vez a concretização do Matadouro do Faial, com uma verba inscrita de 210 mil euros, dos quais apenas cerca de 95 mil dizem respeito a um investimento direto do Governo Regional.
novembro
“Os Açores produzem informação científica de referência mundial”, considerou o deputado socialista, Paulo Borges, esta quarta-feira na sessão plenária de novembro.
Segundo explanou, “os fundos estruturais e os fundos do Horizonte 2020 para o período 2014-2020 darão um enorme relevo aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação”, constituindo os próximos seis anos “um grande desafio para a ciência nos Açores”.
Para Paulo Borges “os centros de investigação dos Açores são essenciais na construção e desenvolvimento da política regional de Ciência”, possuindo e gerando “conhecimento fundamentado sobre a nossa realidade, as fragilidades e as forças dos sistemas insulares”. Com base num trabalho de compilação de trabalhos científicos produzidos na Região, Paulo Borges destacou o trabalho “sobretudo no âmbito das ciências naturais e do ambiente” muito dele realizado pelos “bolseiros e investigadores contratados a termo”.
O parlamentar socialista realçou que “muita da investigação que usa as nossas ilhas como modelo” visa tirar conclusões “reprodutíveis a nível internacional em regiões similares”, em áreas como a biologia marinha, biodiversidade/ecologia, vulcanologia, biotecnologia, produção animal, clima e ciências da saúde.
A investigação nos Açores, considerou Paulo Borges, tem por isso um “valor intrínseco para a investigação aplicada e para o desenvolvimento de políticas sustentadas na área do turismo da natureza de uma agricultura e pescas sustentáveis”.
novembro
O PSD defendeu ontem um esforço acrescido por parte do Governo dos Açores no apoio à universidade para 2014.
"Impõe-se um esforço acrescido da região para salvaguardar a integridade mínima" da Universidade dos Açores, defendeu o deputado do PSD Jorge Costa Pereira, no plenário do parlamento regional, na Horta, onde decorre o debate do orçamento dos Açores para 2014.
Vasco Cordeiro, na resposta, disse que não está em causa o princípio de a região apoiar a universidade, assim como o interesse que há em o fazer: "Tanto é" que há verbas destinadas à academia no orçamento para 2014, como sempre aconteceu e acontecerá.
"O que estamos a discutir hoje é se para existir a Universidade dos Açores, a região tem de se chegar à frente, os açorianos têm de pagar", disse Vasco Cordeiro, que apontou a "incongruência" do PSD de levar a questão ao parlamento regional para pedir mais dinheiro para a academia depois de os deputados sociais-democratas eleitos pelos Açores terem votado favoravelmente, na Assembleia da República, o corte no financiamento às instituições do ensino superior.
Jorge Costa Pereira lamentou as acusações no âmbito de uma matéria que deveria ser de "consenso" e sublinhou que considerou positivos os apoios previstos no orçamento dos Açores para 2014 destinados à universidade, sendo o objetivo do PSD, apenas, que haja um reforço das verbas.