Tribuna das Ilhas

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar instou ontem o Parlamento açoriano a “criar pensamento e doutrina” sobre a política de gestão do mar.

Para Álamo Meneses, essa premência assume particular relevância  numa altura em que “começam a surgir propostas legislativas oriundas da República que põem em causa muito daquilo que a Região pode fazer” nesse domínio.

Por tudo isto, argumentou o governante, “é fundamental que todos se posicionem como açorianos e não como comissários políticos de qualquer partido político”.

O Secretário Regional do Ambiente e do Mar afirmou estar convencido, porém, de que todas as forças políticas representadas na Assembleia Legislativa “saberão assumir-se como partidos que representam os açorianos e que sabem que estas questões do mar são nucleares” para as próximas gerações.

Segundo referiu, nesta matéria há “todo um trabalho que tem que ser feito, que é essencial” , pois estamos a falar de “qualquer coisa como três milhões de quilómetros quadrados de território” e de um potencial de riqueza que “é neste momento indeterminado mas que será vertamente muito elevado”.

Álamo Meneses lembrou ainda que, na sequência da última revisão do Estatuto da Região, as competências dos Açores em matéria de mar foram “substancialnente alargadas”, estendendo-se inclusivamente a áreas que ainda não estão devidamente sedimentadas nem decididamente testadas ou reguladas do ponto de vista quer da lei , quer da própria prática política.

Daí que seja importante que, em matérias nucleares para os Açores como são estas, “todos nós assumamos uma postura muito clara em defesa daquilo que é a essência da nossa autonomia e da sustentabilidade futura da nossa sociedade”, acrescentou. 

O Secretário Regional da Presidência acusou ontem, o PSD Açores de, enquanto foi governo, ter acabado com o transporte marítimo de passageiros nos Açores.

André Bradford salientou que “em 96, quando o PS assumiu a governação nos Açores, não havia transporte marítimo de passageiros. Isso é que se chama estaca zero”, acusando os sociais-democratas de terem acabado com “uma tradição açoriana e ainda por cima uma tradição que nos permitia conhecermo-nos melhor”.

Agora, disse o governante, “vêm com a história da região económica, mas foram os senhores que acabaram com a pouca região económica que havia antes de 96”. 

Num debate sobre transporte marítimo, o Secretário Regional da Presidência acusou ainda os sociais-democratas de repescarem continuadamente “a questão requentada do Atlântida e dos navios que tinham sido encomendados aos Estaleiros de Viana do Castelo”.

André Bradford afirmou que os deputados do PSD e do CDS “já tiveram oportunidade de constituir uma Comissão de Inquérito sobre esse processo, já tiveram oportunidade de ter acesso a toda a documentação e a inquirir as pessoas que quiseram inquirir, já tiveram oportunidade de esclarecer o assunto, já se fez um relatório sobre essa matéria, alguns dos senhores deputados aprovaram esse relatório” sendo que “o assunto está esclarecido, nos termos de uma Comissão de Inquérito que os senhores quiseram que se fizesse e que nós permitimos, porque podíamos inviabilizar em certa medida, que se fizesse”.

A isso, disse, chama-se “transparência, democracia e é o normal funcionamento das instituições democráticas”.

O PSD/Açores defendeu ontem a criação, na ilha do Faial, de um departamento de acompanhamento da Estratégia Marítima, “uma estrutura promovida pela Comissão Europeia (CE), para a qual o contributo do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores será decisivo para o sucesso da iniciativa”, disse o deputado António Pedro Costa, para quem “a estratégia marítima para a área do Atlântico deve pressupor uma visão global do mar, num conceito de gestão do espaço marítimo que procure desenvolver as várias potencialidades do Atlântico”, explicou.

“Dos ecossistemas à biodiversidade, Das pescas aos minérios e à segurança marítima, criando uma nova economia do mar, no contexto de um desenvolvimento sustentável”, disse o social-democrata alertando para a necessidade do Quadro Estratégico Comum (2014-2020) da CE “contemplar um Fundo para os assuntos marítimos e as pescas pois, a nível nacional, o Orçamento do Estado para 2012 já previu uma dotação de 65 milhões de euros para o mar”, referiu.

Segundo António Pedro Costa, “é importante que esta seja uma oportunidade para os Açores, que são um dos maiores territórios marítimos da União Europeia, para que assumam a sua condição de Região arquipelágica com uma Zona Económica Exclusiva e fundos oceânicos, que perfazem 3 milhões de quilómetros quadrados, cujos recursos vivos, minerais e energéticos são um potencial económico de grande importância para a Europa”, sustentou António Pedro Costa.

A PSP comemorou esta semana os seus 145 anos de existência, sendo que há 87 anos que está instalada na Horta.

Tribuna das Ilhas esteve à conversa com Carlos Ferreira, o comandante da Divisão Policial da Horta, na Biblioteca Publica e Arquivo Regional João José da Graça onde está patente uma exposição com fotografias e vários elementos retratando um pouco da história da PSP.

Na ocasião, Carlos Ferreira disse-nos que “o objectivo passou por assinalar a data aqui no Faial e por outro lado comunicarmos com a população e mostrarmos todo o trabalho que é feito diariamente pela PSP. É ainda um momento, por excelência, de reconhecimento do esforço de todos aqueles elementos que deram de si em prol da PSP”.

Para assinalar a data promoveram diversas actividades com destaque para um Torneio de Futsal com a participação dos elementos policiais das diferentes Esquadras e Serviços que constituem o efectivo local da Divisão Policial da Horta, do CAO e da APADIF.

Isto acontece porque “importa demonstrar que para além da prevenção do crime e da fiscalização a PSP tem uma actividade que vai muito para além do policiamento tradicional. Apostamos, claramente, em acções de sensibilização da população e no desenvolvimento de iniciativas que promovem a inclusão social” – frisou.

Com um efectivo de 187 agentes, 19 dos quais do sexo feminino, com uma média de idades de 21 anos. Carlos Ferreira diz que 250 era o desejado, entretanto, “tem sido feito pressão junto da Direcção Nacional para que o Comando Regional veja o seu efectivo reforçado no próximo movimento de agentes” – explica.

 Confrontado com algumas acusações, sobretudo nas redes sociais, sobre uma suposta campanha de “caça à multa” por parte da PSP, o Comandante da Divisão Policial da Horta diz que “é normal que as pessoas se sintam atingidas quando são objecto de uma fiscalização e autuação, mas tal como a prevenção, a responsabilização também é função da PSP. Não defendemos qualquer tipo de caça à multa ou de intensificação das autuações, nem sequer avaliamos a qualidade do nosso trabalho pelo número ou valor que as autuações geram para o estado, avaliamos a qualidade do nosso trabalho pela competência técnica, pela cordialidade no contacto com o cidadão e pela vontade em servir bem a população, inclusive os condutores. Não podemos permitir a infracção generalizada porque nenhuma sociedade funciona sem ter regras, mas também não procuramos a multa”. 

Em dia de aniversário da cidade, João Castro optou por conduzir o seu discurso para a vertente reflexiva, ponderando “o trajecto, a abrangência e a acção do Município”. O presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH) frisou que, num cenário de dificuldade e incerteza como o que actualmente se vive, especialmente no que à “capacidade de intervenção do poder local” diz respeito, importa agilizar a tomada de decisões e a concentração de energias para garantir “o indispensável equilíbrio na aplicação dos recursos”.

Falando de um Faial em mutação ao longo destes 179 anos, João Castro considera que a ilha está infra-estruturada para enfrentar o futuro, “com uma rede escolar preparada, com uma rede de participação cívica, de cuidados de saúde e acessibilidades viárias e portuárias mais eficientes”. Neste contexto, entende, importa seguir em frente, gerando oportunidades de emprego, incrementando a capacidade produtiva da ilha em sectores que vão além do leite e da carne e não descurando a “persecução dos valores ambientais”.

No entanto, para o autarca, é evidente que, hoje, o oceano é “a grande oportunidade” da Horta, que a ele sempre esteve ligada de tal forma que todos lhe reconhecem o cognome de “cidade mar”. João Castro entende que, no que respeita a esta temática, a Horta “tem condições para assumir a sua centralidade atlântica, no contexto regional, nacional e europeu”. Tendo isto em conta, o autarca congratulou-se com a recém constituída Comissão Municipal para os Assuntos do Mar, que visa precisamente ajudar a colocar o desígnio marítimo no centro das políticas de desenvolvimento municipal. A criação de um centro de profissões do mar ou a promoção do porto e da marina da Horta são alguns dos objectivos desta nova ferramenta.

“Para quem disse que ‘o caminho faz-se caminhando’, a nossa resposta – que parte da grande convicção de que o mar e os recursos a ele ligados são uma mais-valia do ponto de vista económico, estratégico, social e cultural -, a nossa resposta só pode ser: o caminho vai fazer-se navegando e, diria mesmo, também mergulhando”, disse.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2012