Tribuna das Ilhas

Os vereadores da Câmara Municipal da Horta eleitos pelo Partido Social-democrata acusaram o Executivo camarário de falta de ética democrática.

Em conferência de imprensa realizada na manhã de quinta-feira, Paulo Oliveira, Fernando Guerra e Rosa Dart afirmaram não concordar com as práticas que classificam de “arrogantes e autocráticas de quem detém o poder na Câmara da Horta.

Perante a lei todos os membros dos executivos camarários, têm igual legitimidade em conhecer e participar nas principais decisões do Município mas, segundo Fernando Guerra, “isso na Câmara Municipal da Horta não tem acontecido, não acontece, e entendemos que, volvidos dois anos desde o início do nosso mandato, temos o dever de dar aos Faialenses conhecimento desse facto.”

De acordo com os vereadores da oposição, “a maioria da Câmara Municipal da Horta não promove a participação plena de todos os vereadores nas decisões e não respeita a oposição nem cumpre os deveres que estão legalmente estabelecidos no Estatuto da Oposição.”

Afirmaram ainda aos jornalistas que “a maioria da Câmara Municipal da Horta esvazia de conteúdo as reuniões do executivo que transformou em meros actos formais e de fachada, quase completamente ocupadas a tratar de assuntos irrelevantes.”

Os vereadores adiantaram ainda que nas “discute-se e decide-se isenções de taxas para festividades e dá-se conhecimento de ofícios recebidos das mais diversas entidades. Tudo o que é importante para a vida do Município e para a vida de todos nós não é nas reuniões da Câmara que é discutido nem decidido.”

Guerra explicou também que os vereadores do PSD só têm conhecimento das decisões da maioria pela comunicação social e exemplo disso foi, conforme expuseram, a cedência à Câmara Municipal da Horta terrenos afectos às Termas do Varadouro, o projecto designado por “Faial solidário”, o novo modelo e novos cortes nas delegações de competências da Câmara nas Juntas de Freguesia e o financiamento do fogo-de-artifício de fim de ano.

Apesar de não ser uma postura ilegal, o PSD reclama pela ética democrática que devia estar subjacente a uma governação autárquica e que afirmam não existir.

Questionados sobre a possibilidade de adopção de medidas mais drásticas caso esta situação não se inverta, os vereadores laranja são unânimes em dizer que vão cumprir o mandato até ao fim, porque para isso foram eleitos, mas, conforme disse Paulo Oliveira, “há uma réstia de esperança de que a vereação da maioria socialista mude a sua postura, a bem dos faialenses”.

No âmbito do I Dia do Agricultor foi inaugurada na tarde de quarta-feira, a Manga e Casa de Balança no Chão Frio, na Praia do Almoxarife.

Este investimento, no valor de 7500 euros, foi protagonizado pela Junta de Freguesia da Praia do Almoxarife em colaboração com a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e CMH e que vai contemplar cerca de uma dezena de agricultores.

Lúcio Rodrigues, presidente da junta de freguesia disse aos presentes que o “sector da agricultura é um sector que está revitalizado na Praia do Almoxarife, sendo também um sector preponderante, quer para a freguesia, quer para a ilha”.

O Governo dos Açores quer continuar a criar condições para que as agro-indústrias, que transformam os produtos agrícolas e que os colocam no mercado, tenham cada vez mais competência, conhecimento e recursos para intervirem nas cadeias de valor. Quem o disse foi Noé Rodrigues, Secretário Regional da Agricultura e Florestas que presidiu esta inauguração. 

Piscina Municipal e Teatro Faialense podem fechar

Infraestruturais como Piscina Municipal, Teatro Faialense, Espaço TIC e serviços como Cemitério podem fechar para ajudar a fazer face á dívida de quase 3 milhões de euros que a CMH tem neste momento a fornecedores.

Em declarações à Agência Lusa, João Fernando Castro, garantiu que apesar da difícil situação financeira do município, “estão reunidas as condições para salvaguardar a questão dos salários”.

Neste momento a autarquia está preocupada com as dívidas aos fornecedores, que estão a causar graves dificuldades de tesouraria ao município.

“Hoje, a dívida aos fornecedores está na ordem dos três milhões de euros, mas é uma situação que está estancada desde o segundo semestre deste ano”, afirmou João Fernando Castro, acrescentando que o problema se traduz num “aumento dos prazos de pagamento e da dívida a terceiros e às empresas locais”.

Para o edil esta situação acontece não só devido à actual conjuntura mas também devido ao facto de ainda não terem sido transferidas para a autarquia as verbas relativas ao IRS que representam uma receita não recebida superior a um milhão de euros.

O Parque Natural do Faial, promove mais uma vez o projecto “ Parque Aberto 2011/2012.

Assim, neste Inverno, será promovido um leque diversificado de actividades gratuitas que se iniciam no próximo dia 12 de Novembro e terminará no dia 4 de Fevereiro de 2012.

Assim, no dia 12 de Novembro, o Parque Natural do Faial comemora o dia de São Martinho no Jardim Botânico do Faial, e, à semelhança do ano anterior, este ano tem programada a realização de três trilhos pedestres com acompanhamento de respectivo guia; os centros interpretativos do parque irão estar abertos de forma gratuita, e não irá faltar a campanha de natal para os produtos do Parque.

Realça-se, ainda, que este programa contempla outras actividades não menos atractivas, como um workshop de botânica integrado na comemoração dos 20 anos da Azorica, uma visita guiada ao Jardim Botânico de Pedro Miguel, plantação de endémicas nos Charcos de Pedro Miguel e uma actividade especialmente dirigida para crianças, que se irá desenvolver no Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos – “Os Guardiões do Vulcão”.   

 O Parque Natural do Faial, recentemente distinguido como o primeiro destino Europeu de Excelência no programa “EDEN - European Destinations of Excellence ” surgiu com o intuito de realizar uma correta gestão das áreas ambientais protegidas da ilha, constituindo, desta forma, a unidade de gestão das áreas protegidas. Esta estrutura permite a gestão do território, orientada para a conservação da biodiversidade e geodiversidade, bem como a utilização sustentável dos recursos naturais, de forma a potenciar o turismo e o bem-estar dos residentes. 

O Governo Regional dos Açores autorizou a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Município da Horta de seis prédios urbanos e quatro prédios rústicos, sitos na freguesia do Capelo.

De acordo com o comunicado do governo, estes terrenos estão avaliados em mais de um milhão de euros, e destinam-se a serem afectos ao projecto de remodelação e requalificação das Termas do Varadouro.

O PSD/Açores, por sua vez, tem dúvidas sobre “as razões que levaram o governo regional a ceder à Câmara da Horta seis prédios urbanos e quatro prédios rústicos, para serem afectos ao projecto de remodelação e requalificação das Termas do Varadouro”, uma operação “no valor de mais de um milhão de euros, e inserida num investimento que tem tido um percurso sinuoso de adiamentos e de uma censurável gestão eleitoral de expectativas”, frisa Luís Garcia.

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o social-democrata questiona “as vantagens que a cedência vai trazer à concretização do pretendido investimento, anunciado pela tutela como um projecto que acompanha as requalificações das unidades termais da região, já levadas a cabo nas Termas da Ferraria, em S. Miguel, e do Carapacho, na Graciosa, sendo bem visível a dualidade de critérios imposta, com investimentos semelhantes tratados por metodologias diferentes, cujas razões ainda estão por explicar”, critica.

Os deputados do PSD eleitos pelo Faial querem saber “qual o papel atribuído pelo governo à edilidade da Horta na concretização da requalificação das Termas do Varadouro”, assim como “em que é que esta cedência de terrenos veio alterar a liderança do investimento, em termos financeiros e de projecto. É urgente conhecer se há, de facto, privados interessados na estrutura, devendo as entidades oficiais divulgar esses pretendentes”, concluiu Luís Garcia.