Tribuna das Ilhas

A representação parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta manhã na Assembleia Regional um voto de protesto pelo facto do presidente da República não se ter feito acompanhar de uma delegação açoriana à Cimeira Mundial dos Oceanos, que decorreu em São Francisco, nos Estados Unidos da América. Recorde-se que o presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, apenas acompanhou a segunda parte da visita de Cavaco Silva ao continente americano, em Toronto, no Canadá.

Zuraida Soares viu a atitude de Cavaco Silva como uma forma de afirmar a falta de vontade da República para que os Açores tenham um papel ativo na gestão do mar açoriano e apresentou este voto como uma reivindicação da Região da responsabilidade de co-gestão do mar dos Açores.

O voto do BE contou com o apoio de todo o hemiciclo.

O deputado do PCP/Açores na Assembleia Regional chamou a atenção, esta manhã, para o aprofundamento da desigualdade salarial entre homens e mulheres. “Em Portugal, no ano de 2012, os salários dos homens foram em média 15,7% superior aos das mulheres”, lembrou Aníbal Pires, que falava num voto de saudação dedicado ao Dia Internacional da Mulher, assinalado no passado sábado, que foi aprovado por unanimidade.

O deputado do PCP mostrou-se preocupado com a situação na Região, onde “as mulheres recebem em média menos 90 euros do que os homens” em 2012. Para Aníbal Pires, “o aumento das qualificações das mulheres não as protege da desigualdade remuneratória”, até porque o fosso da discriminação salarial aumenta em proporção com as qualificações. “Nos Açores, os quadros superiores do sexo masculino receberam, nesse ano, em média, 2130 euros, enquanto as mulheres, em igual posição, apenas receberam 1363 euros. Uma diferença de mais de 767 euros por mês!”, destacou o deputado.

Lembrando que existem outros tipos de discriminação das mulheres, Aníbal Pires mostrou-se especialmente preocupado com a questão salarial, anunciando mesmo uma iniciativa legislativa a apresentar futuramente na Assembleia com vista à adoção de medidas de combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres nos Açores.

Esta manhã a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou por unanimidade um voto de saudação pela passagem do 500.º aniversário da freguesia da Matriz, apresentado pelo grupo parlamentar do PSD.

Coube a Jorge Costa Pereira apresentar este voto, onde recordou a importância histórica da freguesia de centro urbano da Horta, destacando a sua evolução e crescimento ao longo dos anos e caracterizando-a como um centro cosmopolita constituído por uma população orgulhosa do passado e com os olhos no futuro.

Da bancada do PS, o socialista Lúcio Rodrigues associou-se à saudação, anunciando um voto de igual teor para amanhã. 

Arrancou esta manhã, na Horta a sessão plenária de março da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Da Ordem de Trabalhos, destaque para a Deliberação sobre a conformidade da redação final do Decreto Legislativo Regional que cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014.

Recorde-se que este diploma causou muita controvérsia, depois do texto aprovado em plenário no passado mês de fevereiro ter sofrido uma alteração de redação que alterou a abrangência da lei. A Mesa da Assembleia remeteu para o plenário a decisão sobre os procedimentos a adotar na sequência desta situação, facto que já foi sobejamente criticado pela oposição.

Neste plenário, será também analisada uma petição que solicita que a sede do transporte marítimo de passageiros seja estabelecida no Faial, bem como uma iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda com o mesmo objetivo.

Será também discutida a adaptação aos Açores do regime jurídico do trabalho portuário e um projeto de resolução do PCP com vista ao levantamento e delimitação da "titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia" da Região.

 Ainda neste plenário, será analisada a conta da Região referente ao ano de 2012.

No passado dia 8 de março, data em que se celebra o nascimento do Duque D’Ávila e Bolama, a Matriz assinalou pela nona vez o seu Dia da Freguesia, numa sessão solene que decorreu na Sociedade Amor da Pátria. Desta vez, a celebração foi particularmente especial, uma vez que em 2014 a freguesia de centro urbano da Horta assinala o seu 500.º aniversário.

Na ocasião, destaque para a intervenção da presidente da Junta de Freguesia da Matriz, Alice Rosa, que chamou a atenção para a desertificação do centro histórico da cidade.

No seu primeiro Dia da Freguesia na qualidade de presidente da Junta da Matriz, Alice Rosa quis lembrar homens como o Duque D’Ávila e Bolama ou Manuel de Arriaga, evocando a riqueza histórica, cultural e política da freguesia de centro urbano da cidade. “A Matriz de Ávila evoluiu; é hoje um centro cosmopolita. Orgulha-se do seu passado e tem os olhos postos no futuro”, referiu.

Alice Rosa chamou a atenção para os principais problemas da freguesia, com destaque para a desertificação do centro histórico, a degradação do património edificado e a falta de estacionamento. Em tempo de crise, a autarca prometeu dar especial atenção à componente social, através da criação de parcerias e do encaminhamento de casos para os organismos competentes.

“A ação da Junta procura apoiar a paróquia e as colectividades”, garantiu, destacando a importância dos investimentos ao abrigo do protocolo de delegação de competências do município.

A autarca anunciou na ocasião o que considera ser “o bom andamento” do processo para a reabilitação da sede do Sporting Clube da Horta e apelou à necessidade de melhorar o mercado municipal, lembrando também a importância de se criarem condições para que a Junta de Freguesia da Matriz tenha uma sede própria.

Lembrando que as juntas de freguesia “são o elo de maior proximidade aos cidadãos”, Alice destacou a “frustração” que os elencos autárquicos muitas vezes enfrentam por “não disporem de meios” suficientes para ajudar as pessoas.

A terminar, Alice Rosa quis lembrar todos os autarcas que exerceram funções na Junta de Freguesia da Matriz.

Novo regime jurídico das freguesias é “atentado ao poder local”

Quem o diz é o presidente da Câmara Municipal da Horta, que considera que a atribuição de novas competências às autarquias locais sem a respectiva atribuição de meios para a sua concretização representa uma regressão “ao tempo do Portugal não democrático”.

José Leonardo Silva felicitou todos os autarcas que passaram pela Matriz, destacando a relação intrínseca da história daquela freguesia com a do município, ao lembrar, por exemplo, o papel determinante do Duque D’Ávila e Bolama na elevação da Horta de vila a cidade.

Também a presidente da Assembleia Legislativa Regional quis salientar o papel da Matriz na história da ilha e da Região, lembrando que a primeira sessão plenária da Assembleia Regional decorreu precisamente na Sociedade Amor da Pátria.

Ana Luís afirmou o seu orgulho no “empreendedorismo desta freguesia”, onde entende pulsar uma vida que importa animar. “A desertificação da nossa comunidade não pode instalar-se com o nosso consentimento”, disse.

No Dia Internacional da Mulher, a primeira presidente da Assembleia Regional do sexo feminino quis deixar também uma palavra sobre a evolução do papel da mulher na nossa sociedade.

Nesta sessão, destaque para a conferência de Avelino Meneses, antigo reitor da Universidade dos Açores, que abordou a história da Horta, discorrendo também sobre o poder local de hoje e de amanhã. Foi também lançado o opúsculo “Um Retrato da Horta em 1913”, que constitui a conferência de 2013, da responsabilidade de Jorge Costa Pereira.

A noite ficou também marcada pela entrega dos prémios do Urban Trail Run, prova de atletismo que decorreu nas ruas da freguesia, e pelo concerto do Grupo Cordis.