O Conselho de Ministros reunido a 26 de março, em Lisboa aprovou a criação da estrutura de missão para o programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), do período 2014-2020.
Em comunicado oficial do Conselho este organismo, para além de ter poder quanto à Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, “irá assegurar uma adequada monitorização do programa, garantindo um controlo e acompanhamento das operações, prevenindo e detetando irregularidades, promovendo a redução de prazos de intervenção e resposta e detetando irregularidades”.
A se concretizarem os objetivos da estrutura prevê-se maior fiabilidade de resultados, redução dos prazos de intervenção e fornecer dados e meios fulcrais para a autoridade responsável pela gestão do Mar 2020.
Este novo programa incluiu áreas de intervenção prioritárias, antes geridas pela Comissão, sendo elas o Programa de Recolha e Dados, Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados dos Produtors da pesca e da Aquicultura, e o Plano de Compensação para as região Ultraperiféricas.
A Política Marítima Integrada é gerida conjuntamente por Portugal e pelo órgão europeu competente.
Este fundo é destinado à política marítima e das pescas da União Europeia (UE), sendo um dos cinco fundos estruturais e de investimento criados para promover a recuperação económica tendo por base o crescimento e o emprego. O Mar 2020 tem por objetivos ajudar os pescadores na transição para uma pesca sustentável, ajudar as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias, financiar projetos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações bem como simplificar o processo de financiamento.
Dos 28 países que compõe a UE Portugal e o quinto que mais verbas irá receber para investir no mar e nas populações que dele dependem, valor que ascende aos 392 milhões de euros. O país que tem mais verba destinada é Espanha, num total superior a mil milhões de euros.