Vai ser debatida, durante o período legislativo de abril, a proposta de redução de impostos para os residentes no arquipélago dos Açores.
O presidente da Comissão Permanente de Economia, Francisco César, divulgou no dia 8 de abril que 90% das famílias açorianas vão começar, ainda em 2015, a pagar menos contribuições fiscais. “Com a aprovação em Plenário na próxima semana, os Açorianos passarão a pagar, face ao continente, menos 30% e 25% no primeiro e no segundo escalão de IRS e será também reposto o diferencial fiscal nos 30% para as taxas reduzida e intermédia do IVA, o que significará uma diminuição dos preços de todos os bens de primeira necessidade e de medicamentos”, explicou o deputado socialista.
O vice-presidente da bancada parlamentar do PS/Açores na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) , em declarações dadas após da reunião da Comissão na delegação de Ponta Delgada, disse ver a concretização desta descida de encargos como um “bom exemplo” das políticas de benefício ao rendimento das famílias e das empresas açorianas tomadas pelo Governo dos Açores, situação que se vem somar a “tantos outros apoios e discriminações positivas em vigor na região.
No Orçamento de Estado para 2015 aprovado pela maioria PSD – CDS/PP, que assume do Governo da República, no final do ano de 2014 já se previa a possibilidade das regiões autónomas recuperarem o diferencial fiscal que detinham comparativamente a Portugal continental antes do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), liderado pela troika.