A deputada Lúcia Arruda, da representação parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), apresentou no segundo dia da sessão plenária de abril um voto de protesto pela não criação da licenciatura em Ciências do Mar no Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP), sito na cidade da Horta.
No seu voto a deputada bloquista referiu a criação de um curso congénere no pólo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores (UAç) como uma demonstração de falha de comprimento do prometido e anunciado, que servia para diversificar a oferta formativa deste departamento da instituição de ensino superior, mesmo percebendo a respeitando a autonomia desta e a importância que este curso tem numa região muito ligada à atividade económica no mar, criticando sim o local onde foi sediado.
“Se o argumento que sustenta esta decisão – a falta de infraestruturas e de doutorados na Horta – é compreensível por razões económicas internas à própria Universidade dos Açores e no contexto orçamental de cortes sucessivos do Governo da República no ensino e em particular no Ensino Superior, não é compreensível em termos de desenvolvimento harmonioso e sustentável da região”, analisou Arruda.
O único deputado comunista, Aníbal Pires, viu com bom olhos a possibilidade de insurgir contra o que considera ser a quebra de mais um “pilar da autonomia regional: o desenvolvimento harmonioso”, acusando esta criação da licenciatura em Ciências do Mar, no maior polo do estabelecimento de ensino superior açoriano, de estar integrada na estratégia de centralização regional contrária à tripolarização que marca a organização governativa e de serviços nos Açores.
Luís Garcia, deputado faialense do grupo parlamentar do PSD/Açores lembrou que esta licenciatura é há muito tempo “uma pretensão e reivindicação desta ilha”, pelo que não entende o porque da criação de uma em outro pólo da UAç, e Lúcio Rodrigues, deputado socialista também eleito pela ilha do Faial, reforçou o trabalhou feito pelo DOP e anunciou que a grupo parlamento do PS/Açores se ia associar a este voto de protesto pois o Departamento e a ilha “não podem ser esquecidos”.
O social democrata faialense não terminou a sua intervenção sem antes sublinhar a importância que esta licenciatura teria na para o DOP, que deve “ter um papel decisivo para a geração de riqueza e de emprego, se for devidamente aproveitado o seu potencial formativo na transformação de conhecimento em economia”.
Esta reivindicação “ainda recentemente levou a deliberações unânimes da Assembleia Municipal da Horta, discordantes da decisão e da orientação da reitoria da UAç, a quem aquele departamento já apresentou por diversas vezes a sua vontade de ter no Faial a licenciatura em Ciências do Mar" lembrou Luís Garcia, salientando o relevo que teria enquanto “contributo para o desenvolvimento e coesão regional”.
Lúcio Rodrigues sublinhou a intenção socialista de "defender a tripolaridade" e mesmo "reconhecendo à Universidade dos Açores a sua própria autonomia, não deixa de registar esta opção, a nosso ver, errada. Infelizmente, são decisões a que este Governo da República do PSD nos temos vindo a habituar, nomeadamente com o recente encerramento do curso de gestão no pólo universitário da Ilha Terceira”, lembrando também os cortes de verbas transferidas para o Ensino Superior nacional por parte do executivo de Passos Coelho.
Todos os deputados presentes no hemiciclo durante o dia de hoje, 15 de abril, votaram favoravelmente ao voto de protesto, exceto Paulo Estevão, da representação parlamentar do PPM por considerar que este assunto não se encontra na esfera de competência do Governo Regional, tendo a Universidade dos Açores autonomia quanto a estas deliberações.