Está em discussão pública uma nova regulamentação para a pesca lúdica. De acordo com o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia “estas medidas “serão alvo de uma discussão alargada” com o objetivo de “estabelecer prioridades e salvaguardar recursos marinhos que são importantes para atividades económicas, geradoras de emprego”, como a pesca profissional, a pesca turística, a pesca desportiva e outras atividades marítimo-turísticas, “restringindo as capturas em atividades meramente recreativas, como a pesca de lazer e a pesca submarina”.
Fausto Brito e Abreu afirmou também que “não será esquecida a dimensão social e cultural da pesca lúdica de lazer”, assegurando que “serão mantidos limites diários de captura que permitam às pessoas, por gosto ou necessidade, continuar a ir ao mar, conviver num ambiente saudável e abastecer a sua família de bom peixe, pescado pela sua mão”.
Entretanto, e porque este é um tema que tem aquecido as hostes junto, sobretudo, dos pescadores lúdicos, houve uma reunião na Horta com pescadores lúdicos e dirigentes de clubes navais, na sequência da proposta de alteração da regulamentação da pesca lúdica que está em discussão no decorrer deste mês.
O Governo dos Açores promoveu um processo de consulta pública sobre as reduções de limites diários de captura na pesca lúdica, propostas pela Federação das Pescas dos Açores na reunião do Conselho Regional das Pescas de 30 de abril, e incluiu também propostas de alteração à regulamentação em vigor, relativas a tipos de licenças, comunicação das capturas efetuadas e normas de segurança na pesca submarina.
Fausto Brito e Abreu, à saída da reunião, afirmou que estas propostas “estão a ser alvo de uma discussão alargada” com o objetivo de “estabelecer prioridades e salvaguardar recursos marinhos que são importantes para atividades económicas, geradoras de emprego”.
Segundo o Secretário Regional do Mar, “este é um assunto que está em discussão pública", acrescentando que estão a ser recebidos pareceres dos parceiros, alguns deles alertando para "aspetos que, eventualmente, podem levar a que as alterações propostas não sejam a melhor forma de alcançar os objetivos que se pretendem”.
“O Governo dos Açores aguardará pelo final da consulta pública, estando a ouvir o que nos transmitem” e reconhecendo mérito a algumas das apreciações feitas, frisou Brito e Abreu.
O documento em consulta está disponível no Portal do Governo dos Açores, até 30 de junho, no endereço eletrónico
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct/docDiscussao/Alteracao_Pesca_L%C3%BAdica.htm.
Os cidadãos ou organizações podem enviar contributos diretamente através do formulário disponível no Portal do Governo ou enviar comentários para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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