Foi no passado dia 28 de setembro que se realizou a 4.ª reunião da Assembleia Municipal da Horta, no Salão Nobre dos Paços do Município.
O período antes da ordem do dia ficou marcado pela indignação de todos os partidos perante o horário de Inverno apresentado pela companhia aérea SATA-Air Açores, em que a partir do último domingo do mês de outubro, o Faial contará com apenas um voo diário ao fim de semana, com chegada e partida da ilha Terceira, sendo que no inverno passado, ao fim de semana, eram três os voos para a Horta.
Nesse sentido, o grupo de deputados municipais eleito pelo PSD/CDS-PP/PPM apresentou um Voto de Recomendação contra os horários de inverno da SATA, onde referiu que este horário “penaliza de forma inaceitável a ilha do Faial” constituindo “ um retrocesso de muitos anos nas ligações interilhas de e para o Faial ao fim de semana”.
Os deputados municipais do PS também apresentaram uma Moção sobre este mesmo assunto, revelando assim que a preocupação em relação aos horários de inverno apresentados pela SATA é comum aos opositores políticos, que reconhecem o estrangulamento económico e ao nível da mobilidade que estes novos horários poderão provocar à nossa Ilha.
A ordem do dia contou com nove pontos, fazendo-se destacar a manutenção de proposta de fixação de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para o ano de 2016 e por fim a “inesperada” proposta de resolução da CDU sobre o Porto de Pedro Miguel.
Quanto ao IMI, o presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), José Leonardo Silva, esclareceu que com esta proposta a CMH pretende penalizar os prédios em ruínas e beneficiar as famílias com três ou mais dependentes, com uma redução de 20% no IMI.
À exceção do Grupo Municipal do PS, todos os outros grupos municipais (PSD/CDS-PP/PPM e CDU) discordaram desta redução de 20% nos agregados familiares compostos por três ou mais dependentes, justificando que também se deveria alargar esse benefício fiscal às famílias com um e dois dependentes, visto que se a redução pode ir até aos 20%, o Município poderia dividir essa redução pelos vários agregados.
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