A Câmara Municipal da Horta aprovou, na passada quinta-feira, dia 21 de janeiro, o regulamento municipal que estabelece a implementação do Orçamento Participativo. O regulamento vai ser remetido a apreciação da Assembleia Municipal da Horta, com o objetivo de ser aprovado.
O Orçamento Participativo, à semelhança do projeto idêntico para os jovens, é um plano que “visa aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão das melhoras soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis”, lê-se no prefácio do documento a ser apresentado à Assembleia.
Este projeto trata-se de um estímulo da autarquia à apresentação de propostas pelos munícipes, nas mais variadas áreas de intervenção da Câmara, e que posteriormente serão incluídas para o plano e orçamento municipal, e às quais o Município se compromete a afetar um mínimo de 2,5% da despesa de capital do orçamento da autarquia.
A Câmara Municipal pretende, com esta medida, incentivar a participação ativa dos cidadãos na vida do seu concelho e promover a sua participação cívica, envolvendo-os nas decisões sobre o investimento municipal.