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09
fevereiro

Combater o trabalho não declarado com redução de impostos sobre o trabalho

Escrito por  Tatiana Meirinho
Publicado em Regional
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 Sofia Ribeiro, deputada ao Parlamento Europeu, interveio no debate sobre a proposta da Comissão Europeia de criação de uma plataforma de combate ao trabalho não declarado, na sessão Plenária em Estrasburgo.

A eurodeputada açoriana referiu que este é uma fragilidade social com "raízes profundas e complexas prejudica gravemente o trabalhador nos direitos sociais e laborais, e conduz à diminuição da receita fiscal e das contribuições para a segurança social".

Para Sofia Ribeiro, é necessário combater os abusos sobre o trabalhador, salientando que não é possível apenas através das "atividades remuneradas que se tornam ilícitas por não serem devidamente declaradas às autoridades competentes, mas também às falsas situações de trabalho por conta própria”.

A deputada ao Parlamento Europeu sugeriu eu se criassem “ reais incentivos”, para combater este flagelo, e para que os trabalhadores e empregadores percebam que “só têm vantagens em declarar o trabalho realizado”. As medidas, segundo Sofia Ribeiro, devem passar por “ reduzir os impostos sobre o trabalho e aumentar os benefícios dos trabalhadores e das suas famílias a nível da assistência social”.

No final da sua intervenção apelou para que a Comissão Europeia incentive os Estados-Membros a desviar-se "para outras formas de obtenção de receita fiscal, através de um investimento na assistência na saúde, nas pensões e no apoio em situação de desemprego. Esta é a melhor forma de limitar a tentação de fuga ao fisco através de uma relação laboral desregulada"

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