Os vereadores PSD na Câmara Municipal da Horta chamaram a atenção ao Município da Horta e ao Governo Regional para a falta de condições de higiene e segurança no trabalho desenvolvido pelas pessoas no Centro de Processamento de Resíduos do Faial, integradas naquele espaço através do Programa Ocupacional Recuperar.
Uma denúncia feita aos vereadores, que teve origem na recente colocação de desempregados ao abrigo do programa ocupacional, deu origem a este alerta ao Município.
Em comunicado, os vereadores do PDS explicaram que não querem fazer considerações nem ao programa ocupacional em questão, nem sobre o papel que a Câmara Municipal decidiu ter na receção destes e de outros trabalhadores, “o que está em causa são as condições de higiene e segurança no trabalho que têm de ser asseguradas”, lê-se no documento.
A denúncia que receberam foi fundamentada em vários factos: os trabalhadores recebidos pela Câmara da Horta, no início do mês de fevereiro, ao abrigo do Programa Recuperar, assinaram publicamente o “acordo de atividade ocupacional”, e assinaram o respetivo acordo sem saber em que local iriam trabalhar, que funções iriam desempenhar e sem saberem que horário iriam cumprir.
Cerca de 50% das pessoas foram colocadas no Centro de Processamento de Resíduos na Fajã na Praia do Norte e as tarefas neste local, pela sua natureza, especificidade e perigosidade exigem, no entender dos vereadores, alguma formação e sensibilização e, sobretudo, a utilização de equipamento de proteção individual (vestuário apropriado, botas, luvas e máscara), pelo que, os vereadores receberam denúncia em relação ao equipamento, sendo que foram fornecidas ao trabalhadores luvas e máscaras de duvidosa qualidade e, em relação ao restante, foi-lhes dito que usassem “vestuário velho e um boné”. Os trabalhadores em questão ainda relataram que no final do dia de trabalho não lhes é dado tempo suficiente para que possam tomar duche e substituir o vestuário.
Os vereadores, face à gravidade da situação do que foi denunciado, procederam a uma visita no passado dia 11 de fevereiro, ao Centro de Processamento de Resíduos. Após a visita às instalações os vereadores enviaram uma carta à CMH informando-a oficialmente desta situação, exigindo que cumpra a obrigação legal e moral, proporcionando aos trabalhadores condições de trabalho.
Informaram, da mesma forma, o Governo Regional solicitando, com celeridade, a atuação das entidades competentes na fiscalização das condições de higiene e segurança e das regras inerentes a este programa ocupacional.
Os vereadores expuseram as suas conclusões no comunicado sendo que evidenciaram que há melhorias a fazer nas condições de trabalho do Centro de Processamento, nomeadamente nos equipamentos de proteção que cada operador deve utilizar.
Revelam que há avaliações técnicas e legais, para as quais os vereadores não estão habilitados e, por isso, exigiram que as entidades da administração regional com competência nessa matéria, exerçam as suas funções.
Outro dos reparos dos vereadores do PSD foi que existe naquele Centro um elevado número de trabalhadores ao abrigo do programa ocupacional Recuperar o “que parece indicar que o normal funcionamento do mesmo é assegurado por trabalhadores deste programa, o que também merece ser avaliado”, frisando que a atividade ocupacional disponibilizada através deste programa ocupacional não pode consistir no “preenchimento de postos de trabalho”.
Os vereadores discordam da opção tomada pelo Município, em gerir diretamente aquele Centro de Processamento, aparentando que não detêm recursos técnicos e humanos para esta tarefa, e entendem que à semelhança das outras ilhas essa tarefa pode e deve ser desempenhada pelos privados.
O Centro de Processamento de Resíduos foi inaugurado em fevereiro de 2015.