A Câmara Municipal da Horta (CMH), convidou os deputados municipais a visitar o Centro de Processamento de Resíduos da Ilha do Faial (CPR).
O convite surgiu depois membros da Assembleia Municipal (AM), na última reunião, terem levantado questões em relação à falta de condições de higiene e segurança dos trabalhadores, alguns dos quais integrados ao abrigo do Programa Ocupacional Recuperar.
A CMH no âmbito do projeto “Presentes no Conselho” que decorreu esta semana na freguesia da Praia do Norte e com vista a esclarecer as dúvidas levantadas na última reunião da (AM), convidou os deputados municipais a visitar o Centro de Processamento de Resíduos (CPR) da Ilha do Faial.
Nesta reunião, os deputados e vereadores da oposição, com base numa denúncia de um funcionário, chamaram a atenção do município para a falta de condições de higiene e segurança dos trabalhadores afetos àquele centro, nomeadamente em relação à utilização de equipamento de proteção individual (vestuário apropriado, botas, luvas e máscara).
Na visita que decorreu na segunda-feira de manhã, José Leonardo Silva, esclareceu que convidou os deputados municipais, para mostrar que a CMH “não tem nada a esconder”, reforçando que a autarquia “tem o maior respeito pelas pessoas e pelos funcionários”, disse o presidente.
José Leonado Silva, revelou ainda que “para que não ficassem dúvidas chamou a Inspeção de Trabalho a fim de clarificar as coisas”.
O presidente reconheceu que “este é um trabalho difícil, para o qual nem todos estão disponíveis, por isso tem de ser valorizado”. Neste sentido adiantou que o município tem promovido “junto dos funcionários algumas ações, de forma a perceberem que a Câmara os valoriza pelo trabalho que desempenham”, lembrando a este respeito, que em todo o lado “existe o problema dos resíduos e tem de haver alguém que faça este trabalho”.
Outra das questões colocadas pelos deputados prendeu-se com o facto de os trabalhadores pertencerem ao programa Recuperar e estarem a ocupar postos efetivos de trabalho. Sobre este assunto o autarca explicou que “a CMH tem um contrato de concessão com o Governo até janeiro de 2017” e neste contexto “tem de ser coerente e pensar no futuro”. “Não faz sentido a Câmara estar a contratar pessoas para essas funções”, esclareceu.
Ainda em relação às críticas da oposição relativamente à mão de obra do programa Recuperar o autarca defendeu que “as pessoas devem trabalhar, devem fazer o seu esforço e ser enquadradas nos vários serviços onde há necessidade”, contrariamente ao que acontecia anteriormente, “e que era alvo de críticas”, “as pessoas eram subsidiadas e ficavam em casa”, salientou.
Relativamente à gestão ser camarária e não de privados como noutras ilhas, o presidente esclareceu que a decisão se prendeu essencialmente com a redução de custos para município e munícipes. “Se fosse uma gestão privada nós tínhamos de pagar 25€ por cada mil quilos” e consequentemente “aumentar a taxa de resíduos às pessoas”, revela.
No final desta visita e em declarações à comunicação social o deputado municipal do PSD, Carlos Faria, afirmou que a questão levantada pelo seu partido, partiu de “uma reclamação de uma pessoa que estava ocupada neste Centro e em relação às questões de segurança”.
Carlos Faria admitiu que inicialmente o PSD levantou dúvidas em relação ao facto da gestão do Centro ser assumida pela CMH ou concessionada a privados, mas na sequência das informações dadas nesta visita, reconhece que a concessão atribuída à CMH até é mais vantajosa para o município e integra uma componente social. “O facto de ser gestão municipal são necessários mais 33% de pessoas em mão de obra, que no caso de ser privado em que bastariam 22 pessoas”, justificou.
Em relação à qualidade e segurança dos trabalhadores, Carlos Faria afirmou que “ficou evidente, que os trabalhadores ao estarem na sua maioria integrados no programa Recuperar, não conseguem interiorizar as normas de segurança necessárias para o seu serviço”, ou seja, “estão ocupados provisoriamente” e por este motivo considera o deputado “será muito difícil incutir normas de segurança, quando a instabilidade laboral está instalada e não vêm na careira perspetivas de futuro”, entende.
Também Valentina Matos, viu esta visita como benéfica, uma vez que permitiu observar “in loco” como funciona o CPR do Faial. A deputada da CDU elogiou o trabalho desenvolvido por estes trabalhadores reconhecendo que estes “têm um trabalho importantíssimo em condições difíceis que deve ser valorizado”.
No que se refere às questões de segurança, a deputada da CDU defendeu que “de facto não é fácil trabalhar num local destes, mas se no dia a dia as condições são as que vimos aqui hoje, eu diria que está muito bom”.
Já em relação à questão dos funcionários se encontrarem afetos ao programa Recuperar, a deputada entende que se a CMH “tem a possibilidade de ocupar pessoas que não conseguem trabalho então esta é uma boa opção”.
Valentina considera ainda que tem de haver um “lugar para todos na sociedade” e indo de encontro às palavras do presidente a deputada afirmou “que mais vale uma pessoa estar aqui a trabalhar e a fazer um serviço um bocadinho pior, do que estar em casa no sofá sem fazer nada e a receber uma miséria para sobreviver”.
A deputada manifestou-se ainda, contra à exploração deste Centro por privados. “A CDU é completamente contra a qualquer privatização é sim a favor das melhorias das condições de trabalho”, defendeu.
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