Educação e Saúde são os temas principais do debate parlamentar que tem início amanhã na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
A sessão plenária de abril arranca com uma interpelação ao Governo Regional sobre “Educação”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
A representação parlamentar do PCP, volta a colocar este tema em debate através de um projeto de resolução, que recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e o seu alargamento progressivo a todos os ciclos de ensino que compõem a escolaridade obrigatória na Região Autónoma dos Açores, e surge em plenário na sequência de um pedido de urgência e dispensa de Exame em Comissão.
Entre as resoluções agendadas para esta semana encontra-se também a saúde. O assunto é apresentado a discussão pela Representação Parlamentar do BE, num projeto de resolução que estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes” e pelo PPM, através de uma anteproposta de Lei que visa eliminar o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Os transportes marítimos, não passam esquecidos nesta sessão plenária. O Grupo Parlamentar do CDS-PP, num projeto de resolução, vai apresentar no parlamento açoriano um modelo alternativo de transporte marítimo de mercadoria nos Açores.
Nesta sessão plenária que decorre até sexta feira, na Horta, será ainda apreciada e debatida a proposta de resolução, referente ao 1.º Orçamento Suplementar da ALRAA, apresentado pela Mesa da Assembleia.
Os deputados vão ainda analisar a proposta de decreto Legislativo Regional que estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores, bem como uma petição referente à Elevação da freguesia do Porto Judeu a Vila, apresentada por Olivério de Melo da Rocha, na qualidade de primeiro subscritor.
A remoção das algas acumuladas no “Porto Velho”, na vila da Madalena do Pico e realização de estudo que permita identificar as causas e os efeitos dessa acumulação, voltam a plenário pela voz da Representação Parlamentar do BE;
Nesta reunião a ALRAA vai ainda, pronunciar-se, por sua iniciativa, “frontalmente contra a criação da figura de Presidente dos Açores e de governos de Ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa”, num projeto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP e pela Representação Parlamentar do PPM.