As conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às contas da sociedade de Promoção de habitação e infraestruturas (SPRHI), divulgada na passada semana, revela que esta sociedade “não possui sustentabilidade económica” e põe mesmo em causa a sua existência.
No documento, o TdC recomenda ao Governo dos Açores que extinga a SPRHI, alegando que a esta assumiu um papel "instrumental" na gestão da dívida pública regional, sendo utilizada como "sociedade veículo para o recurso ao endividamento".
Esta auditoria foi orientada no sentido de avaliar a gestão da dívida e de outras responsabilidades assumidas pela SPRHI, avaliando ainda o impacto nas finanças públicas regionais decorrente da sua reclassificação no âmbito do sector público administrativo regional, com base na atualização do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.
Neste sentido, o Tribunal conclui que o modelo permitiu a realização de um conjunto de obras públicas, com o recurso à dívida financeira, sendo os encargos com o respectivo serviço assegurados pelo Orçamento regional.
Segundo a Lusa e com base no relatório do TdC, “no final de 2014, a empresa tinha uma dívida financeira de 167,4 milhões de euros, a somar a uma dívida comercial a fornecedores, de seis milhões de euros, valores resultantes de vários empréstimos contraídos para executar obras em moradias, estradas e escolas”, que têm vindo a sofrer, por parte do Governo Regional, sucessivas reprogramações financeiras dos contratos-programa, prevendo que nos exercícios finais da sua vigência sejam assegurados através das transferências a processar pelo Orçamento regional.
"Em suma, a SPRHI, SA não possui sustentabilidade económica, pois depende maioritariamente de apoios públicos para assegurar o equilíbrio da sua exploração", realça o relatório, dando como exemplo os encargos da dívida, que ascendem a cerca de 4,1 milhões de euros por ano, lê-se na informação divulgada.