O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou na Horta, que “a conservação dos recursos e ecossistemas marinhos é uma pedra basilar da política do Governo Regional”, frisando que a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da alteração ao diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores permite a classificação de seis novas áreas marinhas protegidas.
Fausto Brito e Abreu, que falava durante o debate desta alteração, afirmou que a conservação de recursos e ecossistemas garante a "sustentabilidade das atividades económicas que decorrem no mar”, acrescentando que a Região "tem estado na linha da frente no que respeita à proteção e à conservação do meio marinho”.
Nesse sentido, o titular da pasta do Mar destacou a criação "daquele que foi um dos primeiros parques marinhos do mundo”, o dos Açores, que inclui "as primeiras áreas marinhas classificadas fora da ZEE [Zona Económica Exclusiva], já na Plataforma Estendida sob jurisdição nacional”.
“Os setores que se prevê que venham a ter um papel determinante” para a concretização do 'crescimento azul', previsto na estratégia europeia 2020, segundo Brito e Abreu, “são a aquacultura, o turismo costeiro, a biotecnologia marinha, as energias renováveis marítimas e a mineração dos fundos marinhos”.
Fausto Brito e Abreu realçou que “estes são setores de grande promessa para os Açores, que é a região mais marítima da Europa”, salientando que, apesar de Portugal enfrentar o “desafio enorme“ da fiscalização, a Região tem o dever “de proteger valores”, criando estatutos de proteção e exercendo os seus direitos na gestão do Mar dos Açores.
A alteração ao decreto legislativo regional 28/2011/A hoje aprovada cria seis novas áreas marinhas protegidas, designadamente a Área Marinha para a Gestão de Recursos do Arquipélago Submarino do Meteor e a Área Marinha Protegida de Perímetro de Proteção e Gestão de Recursos localizada a sudoeste dos Açores, ambas com áreas dentro e fora da ZEE.
Cria ainda a Área Marinha Protegida para a Gestão de Recursos do Banco Condor e a Área Marinha Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Banco Princesa Alice.
O Arquipélago Submarino do Meteor, em especial o monte submarino Grande Meteor, tem sido uma zona muito estudada por equipas de cientistas nacionais e internacionais, onde foi descrita a presença de nódulos polimetálicos de manganês, cobre, níquel e cobalto, podendo encontrar-se vulcões de lama e hidratos de metano.
A classificação da Área Marinha Protegida de Perímetro de Proteção e Gestão de Recursos localizada a sudoeste dos Açores, igualmente dentro e fora da ZEE, justifica-se pelas espécies aí existentes, particularmente promissoras do ponto de vista biotecnológico.