A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), entidade tutelada pelo Governo dos Açores através da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, atribuiu no Faial, os selos da Qualidade da Água para Consumo Humano aos municípios do arquipélago que se distinguiram pela excelência.
A cerimónia pública teve lugar na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça e antecede a realização, nos dois dias seguintes, do 4.º Seminário Técnico ERSARA sobre “Águas e Resíduos dos Açores – Progressos e Desafios”.
Este galardão, criado pela ERSARA para premiar o mérito das entidades gestoras, onde se incluem as Câmaras Municipais, os Serviços Municipalizados e as Empresas Municipais, pela qualidade dos sistemas públicos de abastecimento de água, pretende contribuir para um incremento da qualidade do seu desempenho.
O galardão, que foi atribuído pela primeira vez pela autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano, visa assim premiar as entidades gestoras de sistemas de abastecimento público que, no último ano, se tenham distinguido em matéria da qualidade da água disponibilizada ao consumidor.
O “Selo de Qualidade da Água para Consumo Humano” assegura que a água disponibilizada pelas entidades contempladas é objeto de rigoroso controlo de qualidade e sujeita a análises laboratoriais regulares, cumprindo os mais exigentes requisitos legais nacionais e europeus.
Esta iniciativa, que começou em 2015, visa igualmente promover o aumento da confiança dos consumidores na qualidade da água da rede pública, tendo em conta os desígnios de proteção da saúde pública e de preservação do ambiente.
Nos dias 31 de maio e 1 de junho, realizou-se, no Teatro Faialense, o 4.º Seminário Técnico ERSARA, que contou com intervenções de oradores com competências em matéria de gestão de sistemas e de regulação dos setores das águas e resíduos, a nível nacional e internacional.
Esta iniciativa bienal da ERSARA constitui-se como uma oportunidade de debate e intercâmbio de conhecimentos e experiências que possam enriquecer as soluções operacionais necessárias à aplicação da regulação dos serviços de águas e resíduos na Região.
Tem ainda por objetivos contribuir para melhorar o desempenho das entidades reguladas e favorecer a participação e o envolvimento do público nas temáticas da água e resíduos.
Este ano, os Açores acolhem também a 8.ª Assembleia Geral da Rede Europeia de Entidades Reguladoras de Água (WAREG), que reúne, a 2 e 3 de junho, no Faial, entidades reguladoras de Portugal, Espanha, França, Itália, Escócia, Irlanda, Inglaterra, Irlanda do Norte, Bélgica, Malta, Grécia, Hungria, Albânia, Bulgária, Roménia, Estónia, Lituânia, Letónia, Dinamarca, Montenegro, Moldávia e Croácia.
Números animadores
Os Açores são a primeira região do país a garantir 99% de qualidade de água da rede pública, revelam os resultados de mais de 23 mil análises efetuadas em 2015 aos 19 concelhos da região.
Os números foram divulgados na noite de segunda-feira.
"A melhoria nas análises verificada em 2015 faz com que os Açores sejam a primeira região do país a atingir os 99% da qualidade da água, que é a meta imposta pela União Europeia para a qualidade da água", revelou Hugo Pacheco, presidente da Administração da ERSARA.
Para premiar a melhoria gradual da qualidade da água da rede pública no arquipélago, a entidade reguladora decidiu atribuir, pela primeira vez este ano, "selos de qualidade" procurando incentivar também os concelhos que não apresentam os melhores parâmetros de qualidade.
"Estes certificados vêm premiar as câmaras municipais e os serviços municipalizados que se distinguiram pela excelência da qualidade colocada à disposição dos consumidores", realçou Hugo Pacheco, adiantando que o prémio representa também um incentivo para as autarquias que ainda não atingiram os patamares mais elevados.
Lajes (ilha das Flores), Madalena e São Roque (ilha do Pico), Velas (ilha de São Jorge), Angra do Heroísmo (ilha Terceira) e Ribeira Grande, Lagoa e Nordeste (ilha de São Miguel), foram os concelhos premiados pela ERSARA pela qualidade de água fornecida ao público durante 2015.
Apesar desta melhoria na qualidade da água nos Açores, que aumentou de 96% em 2010 (ano em que foi criada a ERSARA), para 99% em 2015, alguns municípios queixam-se da falta de financiamento na rede de abastecimento de água.
José Leonardo Silva, em representação da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA), lamentou queo Programa Operacional 2020 (através do qual são atribuídos fundos comunitários às autarquias) não seja "amigo da água".
Segundo explicou, os investimentos na melhoria da rede pública de água, que no seu entender deviam ser constantes, já não constituem uma prioridade em matéria de comparticipação comunitária, tal como não são também prioritários os investimentos na rede viária municipal.
Na sessão de abertura deste seminário, Hugo Pacheco, frisou que “a ERSARA aposta neste importante momento como plataforma de discussão e debate sobre os principais temas que envolvem os sectores regulados.
No entender deste responsável, “numa época em que os Recursos Naturais atingem um valor económico e ecologicamente elevado, a sua correta gestão reveste-se de primordial importância, pelo que “o abastecimento de água às populações, o saneamento de águas residuais urbanas e a gestão de resíduos sólidos urbanos, constituem um dos desafios estruturais do desenvolvimento das sociedades modernas.”
Hugo Pacheco revelou ainda que os Açores são cada vez mais uma referência ao nível do acesso a uma água de qualidade, “tendo a percentagem de água segura distribuída nos Açores, registado uma melhoria significativa, sendo a primeira região a atingir os 99% de qualidade em todo o Portugal.”
Entretanto Pacheco sublinha que os resultados “deverão ser encarados como estimulo para a melhoria continua, e não com o efeito contrário, não podendo ser esquecido que persistem situações de contaminação microbiológica na água distribuída, para o qual devem ser reforçados os processos de tratamento e desinfeção, mas também a degradação dos aquíferos pela intrusão salina derivada da sobre-exploração dos aquíferos, com o aumento dos teores de cloretos e sódio que conferem para além de riscos para a saúde quando em níveis elevados, a conferência de um gosto desagradável à água.”