A sociedade anónima Azorina, com sede na ilha do Faial, nos Açores, é acusada de não ter adotado "mecanismos transparentes de contratação de pessoal", o que pode ter originado a discriminação de candidatos.
Esta é uma das conclusões de uma auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas (TdC) à Azorina, empresa que só em 2011 e 2012 terá contratado mais de 90 trabalhadores, incluindo 20 funcionários transferidos da extinta SPRAaçores, e outros sete da Arena.
"No recrutamento dos trabalhadores, a Azorina não promoveu a prévia divulgação pública das ofertas de trabalho, não tendo adotado mecanismos transparentes de contratação de pessoal que assegurassem a igualdade e não discriminação dos candidatos a emprego", refere o relatório do TdC.
Os juízes conselheiros analisaram também os contratos de prestação de serviços celebrados por aquela sociedade anónima, e concluem também que esses contratos foram realizados por "ajuste direto", ou seja, sem o lançamento de quaisquer concursos públicos.
O TdC entende ainda que a transferência de sete trabalhadores da ARENA para a Azorina, em 2011, foi feita com base em "motivos que não permitem sustentar a medida", acrescentando não ter encontrado nenhuma deliberação sobre o assunto, nem da parte da comissão liquidatária da ARENA, nem do Governo Regional.
O relatório da auditoria recomenda, por isso, que a Azorina passe a adotar mecanismos de contratação "transparentes e não discriminatórios" e que garanta a "igualdade de oportunidades aos interessados".