Tribuna das Ilhas

Arrancam, esta manhã na Horta, os trabalhos parlamentares do mês de julho. Orçamento Participativo dos Açores, alteração à remuneração complementar e melhoria do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do grupo central, são temas que marcam este plenário, o último antes da férias parlamentares e o penúltimo antes das eleições legislativas regionais de 16 de outubro. O projeto de decreto legislativo regional que estabelece o aumento da Remuneração Complementar Regional vai ser apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, a que se junta ainda uma petição referente ao mesmo tema, apresentada por Francisco José Duarte Pimentel, na qualidade de primeiro subscritor e que conta com 4.871 assinaturas. Já o projeto com vista a criar o Orçamento Participativo dos Açores vem a plenário por iniciativa do CDS-PP defende que nos últimos 20 anos "a implementação de orçamentos participativos adquiriu uma importância relevante e significativa em várias partes do mundo e aos mais diversos âmbitos de intervenção governativa". Segundo o CDS-PP o objetivo da iniciativa é “adequar as políticas públicas regionais às necessidades e expectativas dos cidadãos, de forma a melhorar a qualidade de vida nas suas comunidades”, assim os populares consideram que a medida permite ainda “aumentar a transparência da atividade do Governo Regional dos Açores” e “o nível de responsabilização dos eleitos, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia”. Neste plenário os deputados vão ainda analisar o projeto de resolução que visa a criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso ao recurso de beneficiários dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes de trabalho, nos órgãos da administração pública autónoma e autarquias, da responsabilidade do Bloco de Esquerda. Por iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS/PP, os transportes marítimos inter-ilhas também vão estar em discussão no parlamento regional, assim como a criação do Comissariado dos Açores para a Infância, o regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama, e o plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores. Nesta sessão plenária vai ser ainda apresentado o Relatório Final do Grupo de Trabalho de acompanhamento do Fim do Regime de Quotas Leiteiras nos Açores. Apresentada pela Representação Parlamentar do PPM, haverá ainda no decorrer deste plenário, uma sessão de pergunta com resposta escrita transformada em resposta oral ao abrigo do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.