“É chocante o desconhecimento revelado pelos deputados do Partido Social Democrata, que ontem criticaram o acompanhamento garantido às crianças com necessidades educativas especiais nos Açores”, afirma Sónia Nicolau do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa dos Açores. A deputada socialista considera que o assunto é demasiado importante para que se possam fazer comentários que não têm cabimento na realidade açoriana: “Ao longo dos anos tem existido um significativo reforço de recursos humanos docentes e no presente ano letivo, houve um aumento em 58%”.
Sónia Nicolau lembra que “algumas das especialidades necessárias ao apoio desses alunos não se configuram na carreira docente, exatamente, por causa da especialidade dos diferentes grupos de recrutamento e das diferentes terapias necessárias para as necessidades educativas especiais”. Também por isso, “o PS estranha a referência ao enquadramento legislativo nacional, nomeadamente o decreto-lei com os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundários, uma vez que não são aplicáveis na Região, sendo que a mesma possui legislação na matéria, em consequência de prerrogativa autonómica na área da educação”.
A deputada esclarece que “a Região foi pioneira a criar legislação na matéria”, nomeadamente, através dos Decretos Legislativos Regionais que estabelecem o Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo, o Regime Jurídico que visa a criação de condições para a adequação do processo educativo dos requisitos das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e o Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo.
Importa esclarecer que “o apoio a alunos com necessidades educativas especiais e saúde em meio escolar - muitas vezes imprevisíveis no início do ano escolar - exige do Governo, que com transparência e justiça na prossecução de uma educação inclusiva, garanta a atribuição do apoio sempre que necessário, por exemplo, através de subsídio específico para o efeito a todos quantos dele careçam, não tendo o Governo qualquer ligação a nenhum prestador privado”. A deputada Sónia Nicolau realça que os subsídios datam da década de 80 e que “em 2013, com o anterior Governo do PSD, aí sim, foram criadas dificuldades e constrangimentos no acesso ao subsídio, nomeadamente através de introdução de mais burocracia pela celebração de protocolo entre o Instituto da Segurança Social, I.P. e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades outorgantes. Uma inequívoca relação direta dos institutos públicos com privados, algo que não acontece na Região”.
Para o Grupo Parlamentar do PS Açores “esta postura do PSD desmerece o trabalho dos professores e técnicos na construção do projeto educativo da sua escola e que é desconhecedora da Autonomia que os Açores possuem relativamente ao Sistema Educativo Regional”.