O Parlamento Europeu (PE) pediu esta semana à Comissão Europeia que analise a possibilidade de criar um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca nas regiões ultraperiféricas (RUP), como a Madeira e os Açores.
O relatório agora aprovado em plenário sobre a gestão das frotas de pesca nas RUP aborda ainda questões como a renovação e a modernização das frotas artesanais, o desenvolvimento da aquicultura e incentivos para promover a entrada dos jovens no setor da economia marítima.
O PE considera que a política comum das pescas (PCP) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), concebidos para enfrentar os problemas e os desafios da Europa continental, “respondem de forma limitada às especificidades das pescas nas RUP”.
No relatório aprovado por 428 votos a favor, 64 contra e 118 abstenções, os eurodeputados exortam a Comissão Europeia “a estudar,com base no POSEI para o setor agrícola das RUP, a possibilidade de criar o mais brevemente possível um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca, suscetível de verdadeiramente valorizar o seu potencial de pesca”.
Esse instrumento financeiro poderia reunir disposições do FEAMP relativas aos auxílios estatais, aos recursos orçamentais no âmbito da gestão partilhada e ao regime de compensação, entre outras.
O PE pede também aos Estados-Membros que promovam a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que reforcem as sinergias existentes entre os diferentes fundos nas RUP, com vista a desenvolverem oportunidades económicas para todos os intervenientes na economia azul. Incentiva, em particular, investimentos em projetos de revalorização das profissões da pesca e em projetos que promovam a atração de jovens, a introdução de técnicas de pesca seletivas e o desenvolvimento do setor.
Os parlamentares apelam à elaboração de uma estratégia para cada bacia marítima regional, adaptada à situação específica de cada uma das regiões ultraperiféricas.