O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se hoje com o pedido do Parlamento Europeu à Comissão Europeia para a criação de um apoio específico ao setor das pescas nas Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Gui Menezes salientou que a criação deste fundo permitiria “apoios à modernização e à renovação das frotas de pesca artesanais” das RUP, “atualmente excluídos ou muito limitados” no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
O Secretário Regional afirmou que o relatório do Parlamento Europeu, entregue quinta-feira, “vai ao encontro das pretensões do Governo dos Açores”, uma vez que defende a aplicação diferenciada do regime dos Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas para várias espécies, “nomeadamente no que se refere às pescarias multiespecíficas”.
O titular da pasta das Pescas frisou também que este novo instrumento financeiro pode trazer “possibilidades de apoios às conserveiras da Região”, na medida em que poderá permitir “a alteração dos limites dos apoios às grandes empresas do setor, atualmente vigentes no FEAMP”.
“A criação de um fundo independente para as pescas, à semelhança do POSEI para a agricultura, por exemplo, seria fundamental para uma melhor gestão do POSEI-PESCAS e para apoiar a investigação e a avaliação de recursos piscícolas nas RUP”, salientou Gui Menezes, frisando o seu “importante contributo potencial para o desenvolvimento da economia azul" nos Açores.
Gui Menezes recordou que “todas as RUP deram contributos para este relatório do Parlamento Europeu, em particular os Açores”, acrescentando que se espera que as recomendações "sejam acatadas pela Comissão Europeia”.