Os deputados do PSD/Açores eleitos pela Terceira exigem que o Governo dos Açores clarifique as contrapartidas que vão ser exigidas por Portugal aos Estados Unidos da América na próxima reunião bilateral entre os dois países, em maio, no âmbito do processo de descontaminação dos aquíferos e solos na Praia da Vitória, na Terceira.
Para César Toste, Luís Rendeiro e Mónica Seidi, as recentes declarações do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que atribuiu à Região a responsabilidade de limpar o passivo ambiental que resulta da presença militar norte-americana nas Lajes, confirmam, uma vez mais, que o executivo açoriano está a ser incapaz de exigir o que quer que seja ao Governo da República e aos EUA no processo de descontaminação.
“Estas declarações confirmam a falta de entendimento entre os Governos dos Açores e da República, ambos do PS, e revelam a incapacidade de Vasco Cordeiro para liderar o processo, na medida em que não é capaz de garantir em Lisboa o apoio para reivindicar aos EUA a limpeza do passivo ambiental”, explica Mónica Seidi.
A deputada social-democrata lembra que Vasco Cordeiro já afirmou que cabe aos EUA limpar o passivo ambiental, mas que a República ‘fará como entender’.
Se assim é, frisa Mónica Seidi, as zonas contaminadas nas Lajes continuarão a ser “terra de ninguém” uma vez que a incapacidade de diálogo entre os governos socialistas nos Açores e em Lisboa está a impedir a defesa de uma posição comum portuguesa nos EUA.
A prova está nas declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que deixou bem claro que Portugal não vai exigir nada aos EUA, e nas declarações de João Matos Fernandes que agora vem dizer que a descontaminação é responsabilidade da Região e que à República cabe apenas garantir o apoio técnico.
Neste quadro, os social-democratas consideram urgente que o executivo regional esclareça se mantém o entendimento de que a via diplomática é a chave para a resolução deste impasse, como afirmou recentemente a secretária regional do Ambiente, Marta Guerreiro, numa audição requerida pelo grupo parlamentar do PSD/Açores.
“A via diplomática não está a servir os interesses dos terceirenses e está a perpetuar um problema grave para a ilha Terceira”, afirma Mónica Seidi, acrescentando que, face à gravidade do problema, o artigo VIII, nº 5 do acordo NATO-SOFA pode ser uma opção a ter em conta para obrigar os EUA a assumirem a sua responsabilidade nas Lajes.