O Governo dos Açores aprovou um conjunto de orientações estratégicas de gestão com vista a reforçar o rigor e a eficácia no desempenho das empresas públicas regionais. As medidas agora aprovadas serão implementadas a partir de Janeiro
O Governo dos Açores anunciou que vai implementar a partir de janeiro, um conjunto de orientações estratégicas de gestão com vista a reforçar ainda mais o rigor e a eficácia no desempenho das empresas públicas regionais.
“Acima de tudo, estas medidas visam prestar um melhor serviço aos Açores e aos Açorianos”, disse o Vice-Presidente do Governo, numa referência à Resolução publicada em Jornal Oficial.
Sérgio Ávila salientou que o Governo Regional pretende com a aprovação destas medidas “não só uma melhoria dos níveis de sustentabilidade, eficiência e qualidade do serviço prestado pela generalidade das empresas públicas regionais, mas também a compatibilização da qualidade do desempenho dessas entidades com o esforço financeiro efetuado da Região”.
De acordo com o previsto no Programa de Governo, a Resolução agora publicada valoriza em termos globais a implementação de uma política de inovação e sustentabilidade por parte das empresas e entidades públicas, designadamente “através de novas ideias, produtos ou serviços, processos e abordagens, em benefício do cumprimento da sua missão e da satisfação das necessidades coletivas e orientadas para a sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental”.
Além de definir orientações de caráter global para o Setor Público Empresarial da Região (SPER), a Resolução do Conselho de Governo prevê uma maior responsabilização dos gestores públicos no cumprimento dos indicadores estabelecidos, tendo os de caráter financeiro uma ponderação de 80 %.
Nesse sentido, serão celebrados contratos de gestão com os gestores públicos cuja remuneração passará a ter uma componente fixa e outra variável, estando a variável indexada ao grau de cumprimento dos indicadores estabelecidos entre as tutelas setorial e financeira e as respetivas entidades.
Estão abrangidas por estas medidas as empresas em que a Região detém participação maioritária ou dominante, no entanto, algumas das orientações têm caráter global, aplicando-se de forma generalizada a todo o setor público empresarial, outras são específicas, atendendo à natureza da atividade de cada entidade.