Num projeto de resolução entregue no parlamento açoriano, o grupo parlamentar do PSD/Açores (GP PSD/Açores) recomenda que o Governo Regional dê cumprimento à legislação e às ações definidas em 2011, para garantir a utilização racional e a poupança de energia na Administração Pública Regional.
De acordo com os Social-Democratas as ações foram definidas pelo próprio executivo, mas nunca foram executadas
O grupo parlamentar do PSD/Açores entregou no parlamento açoriano um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional o cumprimento da legislação e das ações definidas pelo próprio executivo desde 2011, mas nunca executadas, como forma de garantir a utilização racional e a poupança de energia na Administração Pública Regional.
Segundo Catarina Furtado, deputada e porta-voz do partido para o Ambiente e Energia, o executivo açoriano não está a cumprir a sua própria legislação, no que aos prazos para a execução das ações previstas relativas à garantia da sustentabilidade energética diz respeito, nomeadamente em matéria de poupança de energia.
“Os planos existem, os compromissos existem, a legislação existe, o conhecimento existe. Falta a concretização das ideias existentes e a sua operacionalização. Falta um governo que cumpra a sua obrigação e que dê o exemplo no consumo inteligente de um bem escasso, precioso e estratégico”, afirmou a deputada numa conferência de imprensa.
Para Catarina Furtado “a utilização racional de energia na Administração Pública é um assunto que preocupa o PSD/Açores”, por isso no projeto agora entregue no parlamento açoriano solicita que o Governo “identifique os edifícios e vias públicas da administração regional que devem ser sujeitos a monitorização em tempo real”.
No documento, os deputados do PSD/Açores recomendam ainda a constituição de uma equipa técnica para acompanhamento e avaliação da aplicação do diploma que regula esta matéria e para proposta de medidas conducentes à redução de consumos energéticos em edifícios públicos.
A deputada recorda que “em 2011, o Governo assumiu, através de legislação que o próprio aprovou, a obrigatoriedade de, no prazo de três anos, implementar sistemas de monitorização e divulgação do consumo energético dos edifícios e vias públicas afetos à Adminis-tração Pública Regional e às autarquias”.
Segundo Cataria Furtado, “a mesma legislação obrigava o Governo regional à divulgação de um relatório energético anual, bem como a tornar públicos, em tempo real, os consumos energéticos de um conjunto de edifícios e vias representativos da Administração Pública Regional”.
Porém, observa que, “nos últimos seis anos o executivo apenas efetuou, em 2012, um inquérito que consistiu numa tentativa de levantamento dos consumos dos edifícios públicos e “cujos resultados foram manifestamente escassos”, explica a deputada do PSD/Açores.