O Ministro do Planeamento e das Infra estruturas, Pedro Marques, afastou, na passada sexta-feira, no Parlamento, qualquer dúvida que ainda pudesse existir acerca da não ampliação da pista do Aeroporto da Horta por parte do Governo da República
Na passada sexta-feira, na Assembleia da República, aquando da discussão do Orçamento de Estado na especialidade, a Deputada Berta Cabral questionou o Ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques acerca da obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta.
Na sua argumentação, a deputada referiu que “o Aeroporto da Horta tem tido nos últimos tempos uma operacionalidade bastante reduzida, porque a ampliação da pista e a criação de outras infra estruturas que melhoram a sua operacionalidade são essenciais e têm vindo a ser reivindicadas sobretudo pelos empresários do turismo”.
Perguntando, de seguida, ao Ministro “o que o Governo da República tenciona fazer em relação à ampliação da pista do Aeroporto da Horta e à criação das infra estruturas operacionais dessa pista”?
Em resposta o Ministro Pedro Marques esclareceu que existe um contrato de concessão celebrado com a ANA “para 50 anos e aquando dessa negociação não foi incluída a questão da operacionalidade do Aeroporto da Horta. No futuro o tema pode ser revisitado, mas o problema é que quando se fixa um contrato para 50 anos, o operador privado tende a ser rígido na sua alteração”.
E para acabar com quaisquer esperanças dos faialenses, o Ministro rematou “esta é como as poupanças das PPP, o que os privados disseram foi já cá tenho o contrato e agora faz tu Estado as obras”.
Nesta audição, o Ministro mostrou claramente que nos próximos 50 anos, devido ao existente contrato de concessão dos aeroportos portugueses, onde não está incluída a obrigação por parte do privado em solucionar, dentro desse prazo, a questão da ampliação da pista do Aeroporto da Horta, não será o Governo da República a assumir essa obra, essa obrigação e esse encargo nesse período de tempo. O que significa que, só após o termo do contrato de concessão – 50 anos - é que o Faial poderá aspirar a ver ampliada a pista do seu Aeroporto.